O MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, por intermédio do gestor municipal, verificando que houve um erro no DECRETO Nº 442/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, RESOLVE corrigir erro material quanto ao o nome do primeiro desapropriado do referido Decreto. Dessa forma comunica todos interessados que na publicação feita no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 12/11/2025, referente ao volume 9 - número 1679 - Declaração de utilidade pública

Pag. 2 – Primeira consideração - ONDE SE LÊ:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua sem Denominação, ao lado do Centro Administrativo José Estevam, CEP: 63.460-000, Centro, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida do senhor JOSÉ VIRGÍNIO DO RÊGO

LÊIA-SE:

“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos imóveis situados na Rua sem Denominação, ao lado do Centro Administrativo José Estevam, CEP: 63.460-000, Centro, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida do senhor JOÃO VIRGÍNIO DO RÊGO

Assim, a correção restringe-se unicamente ao nome do primeiro desapropriado, permanecendo inalterado as demais disposições.

Pereiro/CE, em 12 novembro de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal