ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.10.01/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA EM REGIME FECHADO PARA O PACIENTE JOSÉ NUNES PEREIRA, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL LIMINAR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE. FAVORECIDO: CENTRO TERAPEUTICO E REABILITACAO AMOR E VIDA - C T R AMOR E VIDA, inscrita no CNPJ nº 54.150.012/0001-21, Com sede na RUA MANOEL PIRACA DE SOUZA, Nº 302, BETOLANDIA, CEP: 63.036-255, JUAZEIRO DO NORTE-CE, subscrita pelo representante legal, a Senhora CÍCERA DALVA SOBREIRA VILANOVA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 124.145.628-38. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelo ORDENADOR DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do município de Pereiro/CE. PEREIRO-CE, 28 DE OUTUBRO DE 2025. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22.09.01/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, CURSOS, COMPETIÇÕES E EVENTOS DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL PARA ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: ASSOCIACAO CACTUS, inscrita no CNPJ nº 36.642.475/0001-29, com sede na Avenida Washington Soares, nº 55, Sala 307, Iguatemi Empresarial, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor VICTOR HILL SARAIVA LIMA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 042.387.623-63. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelo ORDENADOR DE DESPESAS do município de PEREIRO-CE e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do município de PEREIRO-CE. PEREIRO-CE, 28 DE OUTUBRO DE 2025. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto.
