ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, através do Setor de Licitação, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025, 09:00HS, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1610.01/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E PERIFÉRICOS CORRELATOS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SETOR DE MONITORAMENTO URBANO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00hs, ou pelos os sites: www.licitacaopereiro.com.br. processos.brconectado.com.br. www.gov.br/pncp/pt-br e http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. PEREIRO-CE, 16 DE OUTUBRO DE 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – A SECRETARIA DE FINANÇAS, faz publicar o extrato resumido da INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15.10.01/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITAS PÚBLICAS REFERENTES AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, COMPREENDENDO A ANÁLISE, APURAÇÃO E, QUANDO NECESSÁRIO, A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO E EM SEUS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. FAVORECIDA: CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 45.656.426/0001-36. VALOR OFERTADO: Para cada R$ 1,00 (um real), arrecadado ou recuperado será pago R$ 0,20 (vinte centavos de real). DOTAÇÃO: 09.09-04.122.0037.2.051. ELEMENTO: 3.3.90.39.00. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “c” e “e” da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE FINANÇAS. PEREIRO-CE, 16 DE OUTUBRO DE 2025. DANIEL MARTINS DE FREITAS - ORDENADOR DE DESPESAS.
