O MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, por intermédio do gestor municipal, verificando que houve um erro no decreto nº. 432/2025 de 23 de setembro de 2025, RESOLVE retificar redação do referido decreto, afim de substituir um dos membros da comissão provisória. Dessa forma comunica todos interessados que na publicação feita no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 23/09/2025, volume 9, número 1626 - que dispõe sobre a abertura de processo administrativo para reconhecimento de dívida referente ao Contrato nº. 28.02.03/2024da Empresa Central das Fraldas Distribuidora – LTDA, nomeação da Comissão de Julgamento e dá outras Providências.
Pag. 1 – Primeira consideração - ONDE SE LÊ:
Art. 4º NOMEAR, para compor a Comissão provisória de Processo Administrativo, os servidores efetivos, que ficam responsáveis por conduzirem os trabalhos da referida Comissão:
PRESIDENTE: CRISTIANE AIRES GONÇALVES, Agente administrativo, matrícula 212, RG: 329351098 - SSPCE;
MEMBRO: EVELMA MARIA DE MOURA ALVES, Auxiliar de contabilidade, matrícula 452, RG: 20180079012 – SSPCE;
MEMBRO: FRANCISCO CLAUDIO PINHEIRO, Fiscal de Tributos, matrícula 461, RG: 20072870120 - SSPCE.
LEIA-SE
Art. 4º NOMEAR, para compor a Comissão provisória de Processo Administrativo, os servidores efetivos, que ficam responsáveis por conduzirem os trabalhos da referida Comissão:
PRESIDENTE: CRISTIANE AIRES GONÇALVES, Agente administrativo, matrícula 212, RG: 329351098 - SSPCE;
MEMBRO: MARIA DAS CANDEIAS NEGREIROS MARTINS, Auxiliar de serviços gerais, matrícula614, RG: 020010151107– SSPCE;
MEMBRO: FRANCISCO CLAUDIO PINHEIRO, Fiscal de Tributos, matrícula 461, RG: 20072870120 - SSPCE.
Substitui-se EVELMA MARIA DE MOURA ALVES, pelo novo membro: MARIA DAS CANDEIAS NEGREIROS MARTINS, e as demais informações permanecem inalteradas.
Pereiro/CE, em 23 de setembro de 2025.
José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal
