O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal n.º 310/2023, de 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO que a Senhora Antônia Rainaly Saraiva Pereira, portadora da identidade do RG n.º 2018308131-SSP/CE, CPF n.º 099.991.423-54, está usufruindo de seu direito a férias no período de 02.10.2025 a 31.10.2025.RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora abaixo qualificada para compor a Comissão de Planejamento que auxiliará na execução de atos das licitações e contratações do Poder Executivo Municipal, derivadas da Lei Federal n.º 14.133/2021, cabendo a presidência à primeira nominada:
a) JESSICA NATALIA CARVALHO DIAS solteira, Agente Administrativa, matrícula nº 6837, inscrita no CPF: 057.474.873-37, portadora do RG n.º 99099203757-SSP-CE, no período de 02.10.2025 a 31.10.2025.
Parágrafo único. A servidora mencionada no caput deste artigo auxiliará o Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições, no que refere aos planejamentos das aquisições e serviços.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 02 de outubro de 2025.
José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal
PORTARIA N° 2025.10.02.01 -SRH, de 02 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a designação do Autorizante de Abastecimento das Frotas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Pereiro-CE, dos: Fundo Municipal de Assistência Social de Pereiro-CE e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências; Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro-CE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE e do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Pereiro-CE.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pereiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no Art. 37, da CF/88.
CONSIDERANDO que o Senhor Allen Rick do Nascimento Nunes, portador da identidade nº 2005014013411-SSP-CE, CPF: 044.128.093-58, está usufruindo de seu direito a férias no período de 02.10.2025 a 31.10.2025.RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor Gustavo Moura de Aquino, portador da identidade nº 20075879748-SSP-CE, CPF:605.332.173-77como Autorizante de Abastecimento das Frotas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Pereiro-CE, dos: Fundo Municipal de Assistência Social de Pereiro-CE e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências; Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro-CE e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE e do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para proceder com as Autorizações dos abastecimentos dos veículos que compõem a frota do Município de Pereiro-CE, no período de 02.10.2025 a 31.10.2025.
RERGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 02 de outubro de 2025.
José Hermano do Nascimento Nogueira - PREFEITO MUNICIPAL
