O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, JOSÉ HERMANO

DO NASCIMETO NOGUEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, XII, da Lei orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Lei nº 613/2009, de 15 de junho de 2009, que criou o Fundo Municipal de Cultura e Turismo;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, vinculada ao Fundo Municipal de Cultura e Turismo, terá sua sede no seguinte endereço: Avenida João Terceiro de Souza, nº 421, Bairro Bela Vista, CEP 63.460-000, Pereiro/CE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Pereiro-CE, aos 24 de setembro de 2025.

JOSÉ HERMANO DO NASCIMETO NOGUEIRA - Prefeito de Pereiro/CE