ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.09.01/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A COLETA DE DADOS DE RECEITAS E DESPESAS DE RECURSOS PRÓPRIOS E VINCULADOS, REFERENTES ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO DOS SISTEMAS SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO) E SIOPS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025. FAVORECIDO: RH & ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 14 292.995/0001-16, com sede na Rua Chico Lemos, nº 596, Sala 103, Cidade dos Funcionários, CEP: 60822-785, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, a Senhora MARIA ADÉLIA SOARES BEZERRA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 312.872.553-53. VALOR GLOBAL: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), sendo R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) para o item 01 - SIOPE - SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE ORCAMENTOS PUBLICOS EM EDUCACAO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE e R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) para o item 02 - SIOPS - SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE ORCAMENTOS PUBLICOS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelos ORDENADORES DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelos ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. PEREIRO-CE, 22 DE SETEMBRO DE 2025. Alcides Leite da Silva Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto. Luiz Bezerra De Queiroz Neto - Ordenador Despesas Municipal De Saúde E Saneamento.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22.09.01/2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, CURSOS, COMPETIÇÕES E EVENTOS DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL PARA ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 22 DE SETEMBRO DE 2025 até 25 DE SETEMBRO DE 2025. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro/CE(Centro Administrativo), localizado na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmplicitapereiro@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://pereiro.ce.gov.br/lei14133.php. PEREIRO/CE, 22 DE SETEMBRO DE 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE PEREIRO-CE, torna público o Extrato do CONTRATO N° 17.09.01/2025, decorrência de PROCESSO CARONA Nº 006/2025 DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05.2024, VINCULADO AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° PERP — 05.2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, PARA FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, PNEUS E LUBRIFICANTES, SERVIÇOS DE BORRACHARIA, LAVAGEM SIMPLES E COMPLETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, TROCA DE FILTROS E ÓLEOS, ALÉM DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE PEREIRO-CE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0505.04.122.0037.2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CONTRATO Nº 17.09.01/2025 – AGRIC. VALOR GLOBAL: R$ 750.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ Nº 13.858.769/0001-97. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Souza Júnior, CPF nº 917.894.273-04. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: ROBERTO PINHEIRO DE LIMA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE SETEMBRO DE 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 12 (doze) meses. PEREIRO-CE, 17 DE SETEMBRO DE 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - Agente de Contratação.
