ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.06.01/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, SANITIZAÇÃO E DESALOJAMENTO DE PÁSSAROS E MORCEGOS DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: R RAFAEL DE OLIVEIRA BEZERRA TINTAS - R J TINTAS, inscrita no CNPJ nº 33.764.273/0001-61, Com sede na RUA JOSÉ CORREIA SOBRINHO, Nº 136, CENTRO, CEP: 63540-000, VÁRZEA ALEGRE-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor RAIMUNDO RAFAEL DE OLIVEIRA BEZERRA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 054.586.513-16. VALOR GLOBAL: R$ 29.743,63 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelos ORDENADORES DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelos ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. Pereiro-CE, 26 DE JUNHO DE 2025. ROBERTO PINHEIRO DE LIMA, ALCIDES LEITE DA SILVA NETO, LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO, RAÍZA MARIA DE AQUINO ABAGARO - ORDENADOR DE DESPESAS.
