O MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, por intermédio do gestor municipal, verificando que houve um erro no Decreto nº. 407/2025 RESOLVE retificar a redação do referido Decreto. Dessa forma comunica todos interessados que na publicação feita no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 31/03/2025, referente ao Edital n°1491/2025 volume 9 - Declaração de utilidade pública

Pag. 5 – Primeira consideração - ONDE SE LÊ:

“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, do imóvel situado na Av. João Terceiro de Sousa (BR– 226), Bairro Bela Vista, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida de MARIA ALMEIDA DA SILVA, destinado a ampliação/ construção de uma Escola de ensino infantil - creche, com área total de 1.918,31 m² e as seguintes características Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.332.300,70m e E 559.003,41m; deste segue confrontando com imóvel pertencente ao Estado do Ceará, com azimute de 100°37'41,14" por uma distância de 59,93m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.332.289,65m e E 559.062,31m; deste segue confrontando com Maria Almeida da Silva, com azimute de 182°32'54,64" por uma distância de 60,69m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.332.229,02m e E 559.059,61m; deste segue confrontando com a Av João Terceiro de Sousa (BR – 226), com azimute de 321° 01'24,70" por uma distância de 50,71m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.332.268,44m e E 559.027,71m; deste segue com azimute de 318°10'00,13" por uma distância de 14,88m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.332.279,52m e E 559.017,79m; deste segue com azimute de 314°01'35,17" por uma distância de 21,73m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.332.294,63m e E 559.002,16m; deste segue confrontando com a Via Pública, com azimute de 11°35'32,43" por uma distância de 6,20m, até o ponto P01, onde teve início essa descrição”.

LÊIA-SE: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, do imóvel situado na Av. João Terceiro de Sousa (BR– 226), Bairro Bela Vista, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida de MARIA ALMEIDA DA SILVA, destinado a ampliação/ construção de uma Escola de ensino infantil - creche, com área total de 2.079,51 m², Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.332.300,70m e E 559.003,41m; deste segue confrontando com imóvel pertencente ao Estado do Ceará, com azimute de 100°37'41,14" por uma distância de 65,29m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.332.288,72m e E 559.067,38m; deste segue confrontando com Maria Almeida da Silva, com azimute de 182°32'54,64" por uma distância de 60,17m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.332.229,02m e E 559.059,61m; deste segue confrontando com a Av João Terceiro de Sousa (BR – 226), com azimute de 321°01'24,70" por uma distância de 50,71m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.332.268,44m e E 559.027,71m; deste segue com azimute de 318°10'00,13" por uma distância de 14,88m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.332.279,52m e E 559.017,79m; deste segue com azimute de 314°01'35,17" por uma distância de 21,73m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.332.294,63m e E 559.002,16m; deste segue confrontando com a Via Pública, com azimute de 11°35'32,43" por uma distância de 6,20m, até o ponto P01, onde teve inicio essa descrição.

Demais informações permanecem inalteradas.

Pereiro/CE, em 10 de junho de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal

M E M O R I A LD E S C R I T I V O

Propriedade: Terreno na Av João Terceiro de Sousa

Proprietário: Maria Almeida da Silva

Município: Pereiro - CE

Área Total: 2079,51 m² Perímetro: 218,99 m

Local: Av João Terceiro de Sousa, centro, Pereiro/CE Datum: Sirgas 2000, Meridiano Central: 39grW

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Norte: imóvel pertencente ao Estado do Ceará Sul : Av João Terceiro de Sousa (BR– 226) Leste: Maria Almeida da Silva

Oeste: Via Pública

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.332.300,70m e E 559.003,41m; deste segue confrontando com imóvel pertencente ao Estado do Ceará, com azimute de 100°37'41,14" por uma distância de 65,29m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.332.288,72m e E 559.067,38m; deste segue confrontando com Maria Almeida da Silva, com azimute de 182°32'54,64" por uma distância de 60,17m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.332.229,02m e E 559.059,61m; deste segue confrontando com a Av João Terceiro de Sousa (BR – 226), com azimute de 321°01'24,70" por uma distância de 50,71m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.332.268,44m e E 559.027,71m; deste segue com azimute de 318°10'00,13" por uma distância de 14,88m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.332.279,52m e E 559.017,79m; deste segue com azimute de 314°01'35,17" por uma distância de 21,73m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.332.294,63m e E 559.002,16m; deste segue confrontando com a Via Pública, com azimute de 11°35'32,43" por uma distância de 6,20m, até o ponto P01, onde teve inicio essa descrição.

Pereiro - CE, 24 de fevereiro de 2025.

Emmanuel Silva Pires - Engenheiro Civil - CREA: 2112252780