DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais vigentes,

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalho, recaindo, no ano de 2025, em uma quinta-feira;

CONSIDERANDO que no dia seguinte, sexta-feira (02/05/2025), o expediente em diversas Secretarias Municipais é realizado em horário corrido, com demanda administrativa reduzida;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa da medida, diante da baixa demanda de atendimento ao público nesse período e do funcionamento reduzido das secretarias em horário corrido, o que possibilita a racionalização dos serviços e a economia de recursos públicos, sem comprometer as atividades essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Pereiro, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos, a exemplo dos setores de saúde, limpeza urbana, vigilância patrimonial e outros que funcionem em regime de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Pereiro, Pereiro-CE, aos 29 de abril de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal