DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PE REIRO/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ, José Hernando do Nascimento Nogueira, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Luiz Gonçalves de Lima, cidadão de relevante importância para a história política e social de Pereiro, amplamente respeitado e querido por toda a comunidade;

CONSIDERANDO sua atuação marcante como vereador do Município por diversas legislaturas, sempre pautado pela responsabilidade, ética e compromisso com o bem comum;

CONSIDERANDO os laços familiares com a atual vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal, Joana Darc, a quem acompanhou de perto durante sua trajetória pública;

CONSIDERANDO a comoção causada por seu falecimento, diante da trajetória exemplar como homem público e ser humano de conduta íntegra;

CONSIDERANDO que o sepultamento ocorrerá no dia 06 de maio de 2025, ocasião em que familiares, amigos e a população prestarão as últimas homenagens ao saudoso Luiz Gonçalves de Lima;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Pereiro/CE, no dia 06 de maio de 2025, em sinal de respeito e homenagem pelo falecimento do Senhor Luiz Gonçalves de Lima.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser paralisados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Pereiro, Estado do Ceará, aos 05 de maio de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal