O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

CONSIDERANDOo disposto no artigo 6°, LX e 8°da Lei Federal n.º14.133, de 1°de abril de 2021, a Lei Municipal n.º873/2023 (que criou os cargos de agente de contratação, pregoeiro e a equipe de apoio), de 30 de março de 2023, no Decreto Municipal n°310/2023, de 22 de março de 2023 (que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, pregoeiro e Equipe de Apoio);

RESOLVE:

Art. 1ºExonerar a servidora PATRÍCIA DA ROCHA ALVES, matrícula n.º4125, inscrita no CPF nº329.159.558-08, da EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n.º14.133/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 30 de abril de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal