A Secretaria de Administração do Município de Pereiro/CE, na qualidade de 'f3rgão gerenciador, informa aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para fins de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 310/2023, visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios.
Manifestação de Interesse na Participação: Os órgãos e entidades interessadas em participar do referido Registro de Preços deverão formalizar sua intenção dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, contados a partir da comunicação formal deste aviso, conforme disposto no art. 86 da Lei nº 14.133/2021.A manifestação de interesse deve ser encaminhada por meio eletrônico ao endereço prefeiturapereiro@gmail.com ou presencialmente no seguinte local: Rua Marta Silveira Maciel, nº 4, Centro Administrativo, Centro, Pereiro/CE.
Documentação Exigida para Participação:
Para integrar o Registro de Preços como órgão participante, a entidade interessada deverá apresentar os seguintes documentos:
·Documento de Formalização da Demanda – Deve conter a especificação detalhada do objeto, acompanhada do Estudo Técnico Preliminar (ETP), evidenciando a necessidade da aquisição e sua adequação aos princípios da eficiência e economicidade;
·Estimativa de Consumo e Locais de Entrega – Relatório contendo a previsão de consumo para o período de vigência do Registro de Preços e a identificação dos locais onde os itens serão entregues;
·Cronograma de Contratação (se aplicável) – Planejamento indicativo das aquisições futuras, detalhando a previsão de demanda ao longo da vigência do Registro de Preços.
Considerações Finais
Este procedimento tem como objetivo garantir planejamento, eficiência e otimização dos recursos públicos, assegurando ampla competitividade e economicidade para as contratações futuras. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Secretaria de Administração pelos canais disponibilizados.
Pereiro/CE, 02 de abril de 2025
Atenciosamente,
JOELMA MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUSA - Secretária de Administração
