O MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, por intermédio do gestor municipal, verificando que houve um erro na digitação do nº do Decreto 398/2025 de 12 de março de 2025, publicado em 14 de março de 2025, RESOLVE retificar o número do referido decreto, vez que aquele já existe e trata sobre o Credito de Suplementação Orçamentária da contabilidade. Dessa forma comunica todos interessados que na publicação feita no Site oficial do Município de Pereiro/CE em 14/03/2025, Volume: 9 - Número: 1478 - que trata da utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado Avenida Capitão José Bento de Morais, s/n, Bairro São Bento, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida de MATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme indica.

1. Primeira consideração - ONDE SE LÊ:

DECRETO N.º 398/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

LÊIA-SE:

DECRETO N.º 399/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Demais informações permanecem inalteradas.

Pereiro/CE, em 21 de março de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal