ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06.02.01/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) SUBESTAÇÕES AÉREAS DE 112,5 KVA (GRUPO A) NAS ESCOLAS DO SÍTIO LAGOA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: T. C. FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.186.962/0001-02, Com sede na Rua 108, Loteamento Conjunto Tupan Mirim, nº 66, Parque Dois Irmãos, CEP: 60744-460, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, a Senhora TATIANE CHAGAS FERREIRA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 989.364.253-15. VALOR GLOBAL: R$ 122.896,05 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelo ORDENADOR DE DESPESAS e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. PEREIRO-CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2025. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto - Portaria Nº 2024.07.10.02-SRH.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA DE PEREIRO - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18.02.01/2025, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. FAVORECIDO: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, com endereço na Avenida José Milton de Morais, nº 517, Centro, Pereiro, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 05.620.241/0001-57, representada por Francisco Vilamar de Carvalho, CPF nº 195.381.623-15. VALOR GLOBAL: R$ 47.956,00 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Câmara Municipal do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelo Presidente da Câmara Municipal do município de Pereiro/CE. PEREIRO-CE, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. LUCIANO MARTINS SANTOS - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
