ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA DE PEREIRO - A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no à Rua Cel. Porto, n° 107, Centro, Pereiro-Ce, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.796.126/0001-14, torna público que, realizaraì Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18.02.01/2025, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, com critério de julgamento MENOR PREC◊O, nos termos artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, e Termo de Referência e seus anexos, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando a manifestação de eventuais interessados em participar do presente processo em busca da administração obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados a seguir. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 18/02/2025 até 21/02/2025, até as 23:59:00HS. As propostas deverão ser encaminhadas pelo link disponível no site da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, na aba Transparência, em seguida nos botões: Licitações” -> Contratação Direta – Lei 14.133/2021, e após abrindo processo tratado acima, com encaminhamento da proposta de preços para o e-mail: cplcamarapereiro@gmail.com, ou entregues, em original, no Setor de Licitação da Câmara Municipal de Pereiro/CE, localizado na Rua Coronel Porto nº 107, Centro, Pereiro-CE, tudo conforme Termo de Referência disponível no site/link: https://www.camarapereiro.ce.gov.br/lei14133. Pereiro/CE, 18 de fevereiro de 2025. HUMBERTO MORAIS DANTAS - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA DE PEREIRO - A CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, torna público o extrato do CONTRATO Nº 10.02.01/2025 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30.01.01/2025, a saber: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2.011), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.01.031.0001.2.001 - MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. CONTRATADO(A): ASSESI BRASIL LTDA, CNPJ Nº 14.769.245/0001-92. VALOR GLOBAL: R$ 18.432,00 (Dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois reais). ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: LUCIANO MARTINS SANTOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. PEREIRO-CE, 10 de fevereiro de 2025. LUCIANO MARTINS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal.