DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO SITIO LAGOA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Municipal nº 919/2025, que nomeia a unidade escolar,

DECRETA:

Art. 1º Fica formalmente criada na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Município de Pereiro/CE, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, situada no Sitio Lagoa Nova, Zona Rural, de Pereiro/CE, CEP: 63.460-000, denominada Escola de Ensino Fundamental, João Nogueira de Souza, pela Lei 919/2025 de 04 de fevereiro de 2025.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará todas as providências necessárias para a efetivação do funcionamento da unidade escolar, incluindo a designação da equipe gestora, a organização administrativa e a adequação da infraestrutura.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Pereiro, Pereiro-CE, aos 13 de fevereiro de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal.