ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - AVISO DE LICITAÇÃO – O Governo Municipal de Pereiro, través do Setor de Licitação, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2025, 09:00HS, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1302.01/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG E 45 KG PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 ÀS 12:00Hs, ou pelos os sites: www.bll.org.br. www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DE LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. PEREIRO-CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - PREGOEIRO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – AS SECRETARIAS: ADMINISTRAÇÃO – OBRAS E URBANISMO – AGRICULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o Extrato do CONTRATO N° 13.02.01/2025, N° 13.02.02/2025, N° 13.02.03/2025, N° 13.02.04/2025, N° 13.02.05/2025, N° 13.02.06/2025, N° 13.02.07/2025, decorrência de PROCESSO CARONA Nº 001/2025 de Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202412270001, VINCULADA AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRONICO nº 009/2024 - REGISTRO DE PREÇO. OBJETO: SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO PRÓPRIO OU CONTRATADO, COMPATIVEL COM HARDWERE ESTAÇÃO TERMINAL DE ACESSO COM SISTEMA PLUG AND PLAY EM OBD, PARA FORNECIMENTO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EM GERAL, SERVIÇOS DE BORRACHARIA, LAVAGEM SIMPLES E COMPLETA DE VEÍCULOS, TROCA DE FILTROS E ÓLEOS, COMO TAMBÉM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTO CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, COM USO DE TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA CONTRATANTE. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIAS: ADMINISTRAÇÃO – OBRAS E URBANISMO – AGRICULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
DOTAÇÃOSECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO0707.04.122.0037.2.036MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO0707.15.452.0336.2.037MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA~~DOTAÇÃOSECRETARIA DE AGRICULTURA0505.04.122.0037.2.024MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA~~DOTAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO0404.12.361.0235.2.013MANUTENCAO DE PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL0404.12.362.0241.2.015MANUTENCAO DE PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO0404.12.122.0037.2.008MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCACAO~~DOTAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - FUNDEB1313;12.361.0231.2.062 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EDUCACAO BASICA - FUNDAMENTAL~~DOTAÇÃOSECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO0606.10.122.0037.2.030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO1414.10.301.0171.2.067GESTAO DOS PROGRAMAS DA ATENCAO BASICA1414.10.302.0176.2.070MANUTENCAO DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR1414.10.305.0173.2.072MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE~~DOTAÇÃOSECRETARIA DE TRAB. ASSISTÊNCIA SOCIAL0808.08.122.0037.2.040MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL0808.08.243.0131.2.045MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR1515.08.122.0137.2.076GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO1515.08.245.0136.2.081BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA~~DOTAÇÃOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO0303.04.122.0037.2.003MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAOELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CONTRATO N° 13.02.01/2025 – SEDUC - VALOR GLOBAL: R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais). CONTRATO N° 13.02.02/2025 – FUNDEB - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). CONTRATO Nº 13.02.03/2025 – ADM - VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). CONTRATO Nº 13.02.04/2025 – OBRAS - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). CONTRATO Nº 13.02.05/2025 – AGRIC. - VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). CONTRATO Nº 13.02.06/2025 – SAÚDE- VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). CONTRATO Nº 13.02.07/2025 – SETAS - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ Nº 13.858.769/0001-97. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Evandro de Souza Júnior, CPF nº 917.894.273-04. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO, LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO, ROBERTO PINHEIRO DE LIMA E RAIZA MARIA DE AQUINO ABAGARO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE FEVEREIRO DE 2025. PEREIRO-CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - Agente de Contratação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao CONTRATO Nº 10.04.01/2024, decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 29.12.01/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 10 (DEZ) SALAS DE AULA NO SÍTIO LAGOA NOVA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME PROJETO ANEXO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADA: CONSTRULIMP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.458.040/0001-84. VALOR - A presente readequação consigna um replanilhamento do orçamento do qual decorrera um impacto de acréscimo financeiro global em R$ 36.176,76 (trinta e seis mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), gerando um percentual de 0,87% (zero vírgula oitenta e sete por cento) aproximadamente. O valor do contrato replanilhado(readequado) passará de R$ 4.157.282,46 (quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 4.193.459,22 (quatro milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), tudo conforme planilha em anexo.. ASSINA PELA CONTRATADA: Aline Custódio Caetano. ASSINA PELA CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO. Pereiro/CE, 12 de fevereiro de 2025. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
O Pregoeiro do Município de Pereiro, Estado do Ceará, nomeada pela PORTARIA Nº 2025.01.02.63-SRH, de 02 de janeiro de 2025, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, torna público para conhecimento e esclarecimentos dos interessados, que através do presente ADENDO, faz RETIFICAÇÃO ao valor da Garantia de Proposta do edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0702.01/2025, para assim os valores ficarem com itens similares, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EVENTOS, INCLUINDO ATRAÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS REALIZADAS POR GRUPO DE PERSONAGENS INFANTIS, HUMORISTA (OU PALHAÇO), CORDEIROS PARA TRIO ELÉTRICO, SEGURANÇA DESARMADA EM TURNOS E SHOW PIROTÉCNICO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, conforme descritos a seguir: 1.0RETIFICAÇÃO DO EDITALA) ONDE SE LÊ:
5.4-QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.5- Garantia de manutenção da proposta, no valor de R$ 767.177,72 (setecentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), correspondente a 1,0% (um por cento) do valor estimado da licitação, previsto na Cláusula 14 do Termo de Referência deste Edital, a ser recolhida no Banco do Brasil, Agência 4047-9, Conta-Corrente n° 4782-1, em nome da Prefeitura Municipal de Pereiro ou:
5.5.1 - A garantia de manutenção de proposta, quando não recolhida em moeda corrente nacional, terá o prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas de Preços e deverá ser recolhida em nome da Prefeitura Municipal de Pereiro, podendo ser prestada em qualquer outra das modalidades a seguir:
a) Caução em dinheiro ou em título da dívida pública, vedada a prestação de garantia através de Títulos da Dívida Agrária.
b) Fiança bancária.
c) Seguro-garantia.
5.5.1.2 - A garantia de manutenção de proposta será liberada até 05 (cinco) dias úteis depois de esgotada as fases de habilitação (Documentos de Habilitação) ou de classificação (Propostas de Preços), para as empresas inabilitadas ou desclassificadas, ou após a adjudicação, exceto para a vencedora da licitação, que será liberada no mesmo prazo, após a data de assinatura de Contrato, ressalvado a recusa injustificada do(a) adjudicatário(a) em assinar o “Termo de Contrato5.5.1.3 - Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a garantia prestada pela licitante, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente.
B) LEIA-SE:
5.4-QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
5.5- Garantia de manutenção da proposta, no valor de R$ 7.671,77 (sete mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), correspondente a 1,0% (um por cento) do valor estimado da licitação, previsto na Cláusula 14 do Termo de Referência deste Edital, a ser recolhida no Banco do Brasil, Agência 4047-9, Conta-Corrente n° 4782-1, em nome da Prefeitura Municipal de Pereiro ou:
5.5.1 - A garantia de manutenção de proposta, quando não recolhida em moeda corrente nacional, terá o prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de entrega dos Documentos de Habilitação e Propostas de Preços e deverá ser recolhida em nome da Prefeitura Municipal de Pereiro, podendo ser prestada em qualquer outra das modalidades a seguir:
a) Caução em dinheiro ou em título da dívida pública, vedada a prestação de garantia através de Títulos da Dívida Agrária.
b) Fiança bancária.
c) Seguro-garantia.
5.5.1.2 - A garantia de manutenção de proposta será liberada até 05 (cinco) dias úteis depois de esgotada as fases de habilitação (Documentos de Habilitação) ou de classificação (Propostas de Preços), para as empresas inabilitadas ou desclassificadas, ou após a adjudicação, exceto para a vencedora da licitação, que será liberada no mesmo prazo, após a data de assinatura de Contrato, ressalvado a recusa injustificada do(a) adjudicatário(a) em assinar o “Termo de Contrato5.5.1.3 - Para efeito da devolução de que trata o subitem anterior, a garantia prestada pela licitante, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente.
Será anexado Adendo ao Edital com as alterações no Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, na Plataforma: BLL COMPRAS (Bolsa de Licitações do Brasil) e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, para assim ficarem mantidas as demais especificações condições no Edital no que não colidirem com as deste ADENDO.
Os interessados, a participarem do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0702.01/2025, expressam, automaticamente, sua total concordância aos termos deste Edital, não podendo alegar, posteriormente, desinformação sua ou de representante.
Poderão ser obtidas informações, ainda, pelo e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, na Plataforma BLL COMPRAS (Bolsa de Licitações do Brasil): https://bllcompras.com/Home/Login. Pereiro/CE, 13 de fevereiro de 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do município de Pereiro torna público o extrato do CONTRATO Nº 12.02.01/2025, resultante do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11.02.01/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. CONTRATADA: KÁTIA MAGNOLIA PESSOA DE QUEIROZ, brasileiro, inscrito no CPF n° 014.976.603-35. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO RECINTO DE FISIOTERAPIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11.02.01/2025. VALOR GLOBAL CONTRATADO: mensal no valor de R$ 655,00 (seiscentos e cinquenta e cinco reais), perfazendo o valor global de R$ 7.205,00 (sete mil duzentos e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.06.10.122.0037.2.030 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde e Saneamento - Recursos Próprios. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.36.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e Saneamento. ASSINA PELA CONTRATADA: KÁTIA MAGNOLA PESSOA DE QUEIROZ. DATA DA ASSINATURA: 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do município de Pereiro torna público o extrato do CONTRATO Nº 12.02.02/2025, resultante do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11.02.02/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. CONTRATADA: FRANCISCO CIPRIANO NOGUEIRA, CPF nº 113.553.908-18. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE UM IMÓVEL UTILIZADO PARA A SEDE DO ALMOXARIFADO CENTRAL E CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO CE, conforme documentos, em anexo, parte integrante deste processo; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11.02.02/2025. VALOR GLOBAL CONTRATADO: valor mensal de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), perfazendo o montante global de R$ 10.175,00 (dez mil, cento e setenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.14.10.303.0006.2.071 - Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica - Recursos Próprios. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.36.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e Saneamento. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO CIPRIANO NOGUEIRA. DATA DA ASSINATURA: 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
