Ao sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, foi dada posse pelo Senhor Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Cícero Carlos Amorim, de acordo com a Lei Municipal nº 705/2015 de 14 de abril de 2015 e pela Resolução 01/2025, de 31 de Janeiro de 2025, na qual dispõe sobre o pedido de Convocação de Conselheira Tutelar Suplente do Município de Pereiro - CE, a senhora Maria Francilene Figueredo de Souza eleita no dia 01 de outubro de 2023, como primeira suplente, na qual irá cumprir o mandato a partir do dia 06 de Fevereiro de 2025 até 09 de Janeiro de 2028.

Prometo no exercício da minha função: manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais Leis inerentes à proteção integral de crianças e adolescentes, bem como exercer, com patriotismo, honestidade e espírito público, o mandato que me foi conferido sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”.

O presente Termo de Posse será datado e assinado pela Conselheira Tutelar eleita:

Conselheira Tutelar – Titular

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MARIA FRANCILENE FIGUEREDO DE SOUZA

Conselheira Tutelar

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CÍCERO CARLOS AMORIMPresidente do CMDCAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Pereiro - CE, 06 de Fevereiro de 2025.