O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Servidora, Antônia Eliane da Silva, com referência a Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 31.01.2025 à 30.01.2029(04 anos).
CONSIDERANDO a legislação em vigor, especialmente o art. 109, da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992 que, permite a concessão da licença para tratar de interesses particulares, a critério da Administração, e tendo em vista reconhecer-se a necessidade do servidor de licenciar-se;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora, Antônia Eliane da Silva, Auxiliar de Serviços, Matrícula 266, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste Município, licença para Tratar de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 31.01.2025 à 30.01.2029(04 anos).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 31 de janeiro de 2025.
José Hermano do Nascimento Nogueira Prefeito Municipal
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Servidora, Elaíny Freitas Maia, com referência a Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 31.01.2025 à 30.01.2029(04 anos).
CONSIDERANDO a legislação em vigor, especialmente o art. 109, da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992 que, permite a concessão da licença para tratar de interesses particulares, a critério da Administração, e tendo em vista reconhecer-se a necessidade do servidor de licenciar-se;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora, Elaíny Freitas Maia, Auxiliar de Serviços, Matrícula 676, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste Município, licença para Tratar de Interesses Particulares, sem nenhuma remuneração, pelo período de 31.01.2025 à 30.01.2029(04 anos).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 31 de janeiro de 2025.
José Hermano do Nascimento Nogueira Prefeito Municipal
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
Art. 1º - Exonerar a servidora pública municipal Sra. Lucineide Vasconcelos da Silva, portadora da RG n° 35078752000-SSP-CE, CPF: 79.559.604-59, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, deste município, a partir de 31 de janeiro de 2025, conforme preceitua o art. N° 41 da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992, em virtude da sua aposentadoria, por Tempo de Contribuição, conforme sentença em anexo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 31 de janeiro de 2025.
José Hermano do Nascimento Nogueira Prefeito Municipal
