O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

CONSIDERANDO o pedido formulado pela Prefeita do município de Icó-CE, Aurineide Amaro de Sousa, com referência a cessão da servidora Tailana Guimarães Costa ao município de Icó, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Atenção Básica, pelo período de 07.01.2025 à 31.12.2028.

CONSIDERANDO a legislação em vigor, especialmente o art. 114, da Lei Complementar 001/92, de 20 de abril de 1992 que, permite o afastamento do servidor para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em outros órgãos ou entidades dos Poderes da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora, Tailana Guimarães Costa, Enfermeira, Matrícula 362, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, deste Município, afastamento para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Atenção Básica no município de Icó-CE, com ônus para o município de Icó, pelo período de 07.01.2025 à 31.12.2028.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, em 07 de janeiro de 2025.

José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal