Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente - CMMA.
O Prefeito Municipal de Pereiro, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente - CMMA, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2024, tendo como tema central: “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.
Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de meio ambiente.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pereiro, 30 de outubro de 2024.
RAIMUNDO ESTEVAM NETO
Prefeito do Município de Pereiro
