ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.09.01/2024, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, FORMAÇÕES E CURSOS PARA SERVIDORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: EDUC ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.932.253/0001-17, Com sede na Avenida Ulisses Bezerra, n° 2084 D, Cidade dos Funcionários, CEP: 60822-490, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor JOSÉ WELLINGTON DE SOUZA DUARTE, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 833.003.923-49. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Declaração de Dispensa emitida pelo ORDENADOR DE DESPESAS e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. PEREIRO-CE, 11 DE SETEMBRO DE 2024. ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto.
