ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, do município de Pereiro tornam público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.08.01/2024, Nº 21.08.02/2024, Nº 21.08.03/2024, CONTRATO Nº 23.08.01/2024, Nº 23.08.02/2024, Nº 23.08.03/2024, Nº 23.08.04/2024, Nº 23.08.05/2024, Nº 23.08.06/2024, Nº 23.08.07/2024, Nº 23.08.08/2024, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2307.01/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), FARDAMENTOS, TRAJES DE FORMATURA INFANTIL, CAMISAS COM ESTAMPARIA PERSONALIZADA PARA CAMPANHAS E EVENTOS, “PAINÉIS” DE PANO PERSONALIZADOS E TECIDOS EM GERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. 'd3RGÃO LICITANTE: SECRETARIA EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.0307.2.052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 0505.04.122.0037.2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. 0707.04.122.0037.2.036 - MANUTENCAO DAS ATIVID GERAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. 1414.10.302.0176.2.070 - MANUTENCAO DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 1414.10.301.0171.2.067 - GESTAO DOS PROGRAMAS DA ATENCAO BASICA; 0606.10.122.0037.2.030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO. 0808.08.122.0037.2.040 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL. 08.08.243.0131.2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 1515.08.244.0136.2.074 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA. 1515.08.244.0137.2.075 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEG. A FAMÍLIA. 1515.08.244.0137.2.077 - GESTÃO DO IGD/PROGRAMA AUXILIO BRASIL. 0404.12.122.0231.2.008 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCACAO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. CONTRATADA: GOLA POLO TÊXTIL E MAGAZENE LTDA, CNPJ nº 03.789.577/0001-12. CONTRATO N° 21.08.01/2024 - FUNDO. VALOR GLOBAL: R$ 27.716,00 (vinte e sete mil, setecentos e dezesseis reais). CONTRATO N° 21.08.02/2024 – SAÚDE. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). CONTRATO N° 21.08.03/2024 – SETAS. VALOR GLOBAL: R$ 7.540,00 (sete mil, quinhentos e quarenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Afonso Mário de Aguiar Filho, CPF nº 731.363.603-20. CONTRATADA: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO ESTILO VICIOSO, CNPJ nº 15.234.948/0001-89. CONTRATO N° 23.08.01/2024 – FUNDO. VALOR GLOBAL: R$ 23.376,76 (vinte e três mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos). CONTRATO N° 23.08.02/2024 – SAÚDE. VALOR GLOBAL: R$ 55.679,10 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e dez centavos). CONTRATO N° 23.08.03/2024 – SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 290.344,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e quarenta e quatro reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Naille Martins Evangelista, CPF nº 080.451.633-21. CONTRATADA: GERSON SAMUEL ALMEIDA LIRA – SERIGRAFIA E GRÁFICA TITANS, CNPJ nº 12.113.424/0001-41. CONTRATO N° 23.08.04/2024 – FUNDO. VALOR GLOBAL: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais). CONTRATO N° 23.08.05/2024 – SAÚDE. VALOR GLOBAL: R$ 28.960,00 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais). CONTRATO N° 23.08.06/2024 – SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 20.999,50 (vinte mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Gerson Samuel Almeida Lira, CPF nº 053.285.184-62. CONTRATADA: HLJ NEGÓCIOS LTDA, CNPJ Nº 52.921.169/0001-88. CONTRATO N° 23.08.07/2024 – SAÚDE. VALOR GLOBAL: R$ 3.555,00 (três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais). CONTRATO N° 23.08.08/2024 – SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 155.520,00 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Vilma Aparecida Lourenço, CPF nº 006.426.986-86. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alcides Leite da Silva Neto – Educação e Desporto; Luiz Bezerra de Queiroz Neto – Saúde e Saneamento; Roberto Pinheiro de Lima – Fundo Geral, Regina Célia de Aquino Costa - Trabalho e Assistência Social. Pereiro-Ce, 23 de agosto de 2024. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, do município de Pereiro tornam público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.08.04/2024, Nº 20.08.05/2024, Nº 20.08.06/2024, Nº 20.08.07/2024, Nº 20.08.08/2024, Nº 20.08.09/2024, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2507.01/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO I. 'd3RGÃO LICITANTE: SECRETARIA EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0404.12.122.0231.2.008 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCACAO. 1313.12.361.0231.2.062 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EDUCACAO BASICA – FUNDAMENTAL. 1414.10.302.0176.2.070 - MANUTENCAO DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 1414.10.301.0171.2.067 - GESTAO DOS PROGRAMAS DA ATENCAO BASICA; 0606.10.122.0037.2.030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO. 0808.08.122.0037.2.040 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL. 08.08.243.0131.2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. 1515.08.244.0137.2.077 - GESTÃO DO IGD/PROGRAMA AUXILIO BRASIL. 1515.08.244.0136.2.074 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA. 0303.04.122.0037.2.003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. 0505.04.122.0037.2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. 0707.04.122.0037.2.036 - MANUTENCAO DAS ATIVID GERAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. CONTRATADA: AGM COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 01.574.288/0001-70. CONTRATO N° 20.08.04/2024 – SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 110.446,40 (cento e dez mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). CONTRATO N° 20.08.05/2024 – FUNDEB. VALOR GLOBAL: R$ 71.331,25 (setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). CONTRATO N° 20.08.06/2024 – SAÚDE. VALOR GLOBAL: R$ 36.121,16 (trinta e seis mil, cento e vinte e um reais e dezesseis centavos). CONTRATO N° 20.08.07/2024 – SETAS. VALOR GLOBAL: R$ 11.019,10 (onze mil, dezenove reais e dez centavos). CONTRATO N° 20.08.08/2024 – FUNDO. VALOR GLOBAL: R$ 69.410,95 (sessenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e noventa e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ananias Gomes da Silva Filho, CPF nº 430.143.563-87. CONTRATADA: N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 50.706.360/0001-81. CONTRATO N° 20.08.09/2024 – SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 20.567,25 (vinte mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Aécio Nogueira Vasconcelos Junior, CPF nº 654.140.043-15. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alcides Leite da Silva Neto – Educação e Desporto; Luiz Bezerra de Queiroz Neto – Saúde e Saneamento; Roberto Pinheiro de Lima – Fundo Geral, Regina Célia de Aquino Costa - Trabalho e Assistência Social. Pereiro-Ce, 20 de agosto de 2024. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO do MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE torna público o extrato do QUARTO Aditivo Contratual CONTRATO Nº 26.02.01/2021, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 12.02.01/2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATADO: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.055.771/0001-60. VALOR: O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em estimado R$ 1.558,75 (um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo contratual, até 31 de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: Samuel Moreira de Holanda Júnior, CPF n° 377.900.133-00. ASSINA PELO CONTRATANTE: ROBERTO PINHEIRO DE LIMA. PEREIRO/CE, 06 DE AGOSTO DE 2024. ROBERTO PINHEIRO DE LIMA - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO do município de Pereiro, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 19.02.02/2024, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 23.11.01/2023, cujo objeto é EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. CONTRATADO: IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 22.336.279/0001-11. PRAZO DE DURAÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias. ASSINA PELO CONTRATADO: Anderson Santos da Silva, CPF nº 022.936.523-00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Roberto Pinheiro de Lima. Pereiro-Ce, 17 de julho de 2024. Ermilson dos Santos Queiroz - Setor de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do Município de PEREIRO/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual N° 22.08.01/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO A SER PRESTADO DE EXAMES POR IMAGEM MAMOGRAFIA BILATERAL, REALZIADO MEDIANTE COMPRESSAO DE MAMA SOBRE PLATAFORMA, UTILIZANDO UNIDADE MOVEL (CAMINHAO ADAPTADO COM EQUIPAMENTO), PARA ATENDIMENTO A USUARIOS DO SUS POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO DE PEREIRO/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0606.10.122.0037.2.030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. CONTRATADA: CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - EPP (CITOMAMA), com endereço em RUA ISABEL BARBOSA DE ARAUJO, S/N - SALA 06 - POSTO GS - SANDRA CAVALCANTE - CAMPINA GRANDE/PB - CEP: 58.410-720, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.431.360/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) - valor unitário de exame R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) e total de 80 (oitenta) exames. ASSINA PELA CONTRATADA: ICARO RANDSON NASCIMENTO SANTOS, CPF nº 096.784.564-51. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERA DE QUEIROZ NETO. PEREIRO/CE, 22 DE AGOSTO DE 2024. LUIZ BEZERA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, Raimundo Estevam Neto, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Senhora Regina Célia de Aquino Costa, portadora da identidade N° 272385293-SSP-CE, CPF: 620.387.023-49 do encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 29 de agosto de 2024.
Raimundo Estevam Neto - Prefeito Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, Raimundo Estevam Neto, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Senhor Pedro Alves de Sena, portadora da identidade N° 1205377-ITEP-CE, CPF: 924.983.103-04 para o encargo de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 02 de setembro de 2024.
Raimundo Estevam Neto - Prefeito Municipal
