Dispões sobre a renovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Carta Magna, a Lei Orgânica do Município e demais legislações em vigor;

CONSIDERANDO a lei Municipal n° 692/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que o Conselho tem o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem do uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que o Conselho é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, no âmbito de sua competência sobre questões ambientais propostas na Lei n° 692/2014;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear componentes do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – CONDEMA, na forma que indica:

TITULARESSUPLENTESSEGMENTOJoseane Silveira de MoraisFrancisco Batista de SousaSindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pereiro-CE.Carlos Eduardo Marques de LimaJoão Francismar DiasCâmara Municipal de PereiroJéssica Natália Carvalho DiasAna Gabriela Benevides RodriguesSecretaria Municipal de AgriculturaKeliane Queiroz OliveiraVinicius Queiroz OliveiraCOOPVALE - Cooperativa Regional de Catadores do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade IIJoelma Gomes da SilvaFrancisca Mary Gabriel NogueiraSecretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SETAMaria Lúcia Alves MartinsMaria do Socorro de Souza PinheiroAMOUCASFOR - Associação Comunitária Rural dos Sítios: Morada Nova, Carrapicho e Sítio de Fora

Art 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO, aos 29 de agosto de 2024.

RAIMUNDO ESTEVAM NETO

Prefeito Municipal