ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO, torna público o Extrato da Rescisão do CONTRATO N° 19.04.01/2024, referente a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18.04.01/2024, PROCESSO N° 18.04.01/2024, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 108 M'b2, QUE SERÁ UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO DISTRITO DE CRIOULAS E QUE IRÁ ATENDER A COMUNIDADE DE CRIOULAS E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 108 M², QUE SERÁ UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO DISTRITO DE CRIOULAS E QUE IRÁ ATENDER A COMUNIDADE DE CRIOULAS E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE. CONTRATADA/LOCADOR: Senhora RANIELE FREIRES BARBOSA, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 0XX.7XX.9XX-XX, com sede/domicílio na TRAVESSA LUCIANO GONÇALVES DE LIMA, Nº 33, DISTRITO DE CRIOULAS, CEP: 63460-000, PEREIRO-CE. ASSINA PELO CONTRATANTE: Regina Celia de Aquino Costa – Trabalho e Assistencia Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se o presente termo, com fundamento no art. 137, inciso V da Lei nº 14.133/21, e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL do Referido Contrato. Pereiro-Ce, 01 de julho de 2024. Regina Célia de Aquino Costa - ORDENADORA DE DESPESAS/SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE - A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEREIRO/CE Municipal de PEREIRO/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31.07.01/2024, a seguir: 'd3RGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 108 M², QUE SERÁ UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO DISTRITO DE CRIOULAS E QUE IRÁ ATENDER A COMUNIDADE DE CRIOULAS E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE. FAVORECIDO: FRANCINETE MARTINS FREIRE - CPF nºXX2.XX6.XX3-15. VALOR GLOBAL: valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o montante global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei Nº 14.133/21. DATA DA RATIFICAÇÃO: 31 DE JULHO DE 2024. PEREIRO-CE, 31 DE JULHO DE 2024. REGINA CÉLIA DE AQUINO COSTA - ORDENADORA DE DESPESAS/SECRETÁRIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
