07.570.518/0001-00
Torna público que solicitou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade de Pavimentação em Paralelepípedo na Rua Geraldo Marques de Melo, Rua Cap. Pleopotenciário Bartolino Campos, Zona Urbana, Sítio Caetano, Sitio Chabocão, Sitio Baião, Zona Rural, localizada no município de Pereiro-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instrumentos de Licenciamento da SEMA.