Diário oficial

NÚMERO: 1323/2024

06/05/2024 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: prefeitura de pereiro-ce - CPF: ***.705.180-** em 06/05/2024 15:56:52 - IP com nº: 192.168.0.101

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - REQUERIMENTO DE LICENÇA - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO

07.570.518/0001-00

Torna público que solicitou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade de Pavimentação em Paralelepípedo na Rua Geraldo Marques de Melo, Rua Cap. Pleopotenciário Bartolino Campos, Zona Urbana, Sítio Caetano, Sitio Chabocão, Sitio Baião, Zona Rural, localizada no município de Pereiro-CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instrumentos de Licenciamento da SEMA.

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