SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - REQUERIMENTO DE LICENÇA -
Requerimento de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO
07.570.518/0001-00
Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade de Pavimentação em Paralelepípedo, Vila dos Nunes, Sítio Lagoa Nova, Zona Rural, localizada no município de Pereiro-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instrumentos de Licenciamento da SEMA.