O MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Administração competente, DECLARA, para fins de transparência pública e atendimento aos critérios de avaliação do Portal da Transparência, que, nos últimos 30 (trinta) dias, contados da data de emissão desta declaração, não celebrou novos convênios, acordos, termos, ajustes ou instrumentos congêneres destinados à transferência de recursos financeiros a terceiros, bem como não realizou repasses financeiros decorrentes de novos instrumentos dessa natureza. Em razão da inexistência de transferências realizadas no período informado, não existem informações a serem divulgadas quanto ao número e ano do convênio, termo ou ajuste; beneficiário; objeto; vigência; valor total previsto para repasse; valor efetivamente concedido; e inteiro teor do respectivo instrumento. A presente declaração é emitida em observância às disposições do art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — Lei de Acesso à Informação, e do art. 8º, inciso I, alínea “f”, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. O Município de Pereiro compromete-se a manter essas informações atualizadas e, caso sejam celebrados novos instrumentos ou realizadas transferências financeiras dessa natureza, promoverá sua divulgação no Portal da Transparência, com todos os dados e documentos exigidos pela legislação e pelos órgãos de controle.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previsto no art. 37, "caput" da CF e art. 8°, § 1º, V da Lei n° 12.527/2011, que não houve no corrente ano e até a data de assinatura desse documento, acordos firmados que envolvessem tranferência de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Pereiro - CE e outras entidades, como também as pessoas fisicas, no âmbito do município de Pereiro.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previsto no art. 37, "caput" da CF e art. 8°, § 1º, V da Lei n° 12.527/2011, que não houve no corrente ano e até a data de assinatura desse documento, acordos firmados que envolvessem tranferência de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Pereiro - CE e outras entidades, como também as pessoas fisicas, no âmbito do município de Pereiro.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previsto no art. 37, "caput" da CF e art. 8°, § 1º, V da Lei n° 12.527/2011, que não houve no corrente ano e até a data de assinatura desse documento, acordos firmados que envolvessem tranferência de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Pereiro - CE e outras entidades, como também as pessoas fisicas, no âmbito do município de Pereiro.