O MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Administração, DECLARA, para fins de transparência pública e atendimento aos critérios de avaliação do Portal da Transparência, que, nos últimos 30 (trinta) dias, contados da data de emissão desta declaração, não firmou novos convênios, termos, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres que não envolvam transferência de recursos financeiros. Em razão da inexistência de novos instrumentos dessa natureza no período informado, não existem informações a serem divulgadas quanto à identificação das partes, ao número e ano do convênio, termo ou ajuste, ao objeto, à vigência, às obrigações assumidas pelas partes e ao inteiro teor do respectivo instrumento. A presente declaração é emitida em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal e ao dever de transparência ativa estabelecido pelo art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — Lei de Acesso à Informação. O Município de Pereiro compromete-se a manter essas informações atualizadas e, caso sejam firmados novos instrumentos sem transferência de recursos financeiros, promoverá sua divulgação no Portal da Transparência, contendo a identificação das partes, o número e ano do instrumento, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o seu inteiro teor. Esta declaração abrange exclusivamente os últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de sua emissão, devendo ser periodicamente atualizada.

Declaro para os devidos fins que, no período compreendido entre o mês de janeiro de 2026 até a presente data, não houve a celebração de novos acordos de cooperação ou convênios que não envolvam transferência de recursos financeiros entre o Município de Pereiro e outros entes federativos ou instituições. Exceto o seguinte convênio, que está em andamento: Convênio nº 166/2025 Partes: Prefeitura do Município de Pereiro e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Objeto: Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. Esta declaração é emitida para fins de transparência e controle social, reafirmando o compromisso da Prefeitura Municipal de Pereiro com a gestão pública responsável e transparente

Declaro para os devidos fins que, no período compreendido entre o mês de janeiro de 2026 até a presente data, não houve a celebração de novos acordos de cooperação ou convênios que não envolvam transferência de recursos financeiros entre o Município de Pereiro e outros entes federativos ou instituições. Exceto o seguinte convênio, que está em andamento: Convênio nº 166/2025 Partes: Prefeitura do Município de Pereiro e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Objeto: Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. Esta declaração é emitida para fins de transparência e controle social, reafirmando o compromisso da Prefeitura Municipal de Pereiro com a gestão pública responsável e transparente.

Declaro para os devidos fins que, no período compreendido entre o mês de janeiro de 2026 até a presente data, 17 de março de 2026, não houve a celebração de novos acordos de cooperação ou convênios que não envolvam transferência de recursos financeiros entre o Município de Pereiro e outros entes federativos ou instituições. Exceto o seguinte convênio, que está em andamento: Convênio nº 166/2025 Partes: Prefeitura do Município de Pereiro e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Objeto: Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. Esta declaração é emitida para fins de transparência e controle social, reafirmando o compromisso da Prefeitura Municipal de Pereiro com a gestão pública responsável e transparente