ExercícioClassificaçãoDescriçãoPrevisão ($)Arrecadado ($)Percentual (%)
2023 111250010000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 10.000,00 19.550,33 195.5
2023 111250020000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000,00 0
2023 111250030000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 13.193,10 263.86
2023 111250040000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 2.500,00 0
2023 111253010000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 10.000,00 7.775,00 77.75
2023 111253020000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 2.000,00 0
2023 111253030000000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0
2023 111303110000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 985.900,00 1.706.687,31 173.11
2023 111303120000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0
2023 111303130000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 0
2023 111303140000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 2.000,00 0
2023 111303410000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 35.500,00 229.624,61 646.83
2023 111303420000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 1.000,00 0
2023 111303430000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 0
2023 111303440000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 1.500,00 0
2023 111451110000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.663.264,00 2.048.146,67 123.14
2023 111451120000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 5.000,00 0
2023 111451130000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.500,00 104.231,01 6948.73
2023 111451140000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 35.000,00 0
2023 112101010000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 25.500,00 73.045,87 286.45
2023 112101030000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 0
2023 112201010000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 10.000,00 0
2023 124150010000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 750.500,00 913.215,09 121.68
2023 131199010000000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 10.000,00 0
2023 132101010100000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - FUNDEBFUNDEF 350.500,00 1.026.807,13 292.95
2023 132101010205000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS FME 50.000,00 338.233,11 676.47
2023 132101010299000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - OUTROS FNDE 15.500,00 122.132,86 787.95
2023 132101010303000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS DO FMAS 10.000,00 19.301,43 193.01
2023 132101010401000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS DO SUS 10.000,00 43.183,64 431.84
2023 132101010402000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS DO ESTADO SAÚDE 10.000,00 942,75 9.43
2023 132101010403000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS SAÚDE 10.000,00 293.987,19 2939.87
2023 132101010500000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS NÃO VINCULADOS 55.000,00 1.547.070,51 2812.86
2023 132999010000000 OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS - PRINCIPAL 10.500,00 0
2023 171151110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 20.625.500,00 25.785.512,21 125.02
2023 171151210000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1 COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 1.678.500,00 2.445.463,78 145.69
2023 171152010000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 2.500,00 2.394,14 95.77
2023 171252110000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.9989 - PRINCIPAL 5.000,00 0
2023 171252410000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 121.000,00 528.853,97 437.07
2023 171299010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL 385.500,00 30.446,76 7.9
2023 171350110100000 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE - PRINCIPAL 36.000,00 0
2023 171350110200000 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PRINCIPAL 563.900,00 1.319.808,00 234.05
2023 171350110300000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE CEGONHA - PRINCIPAL 5.555,18 0
2023 171350110400000 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - PRINCIPAL 150.000,00 146.000,00 97.33
2023 171350110500000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS - PRINCIPAL 398.561,00 0
2023 171350110600000 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - PRINCIPAL 300.000,00 2.329.053,00 776.35
2023 171350110800000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO - PRINCIPAL 300.000,00 309.233,82 103.08
2023 171350119900000 OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 604.680,00 2.907.897,13 480.9
2023 171350210100000 ATENÇÃO SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 850.500,00 658.969,92 77.48
2023 171350210200000 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM SAÚDE 300.000,00 0
2023 171350219900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 50.000,00 623.651,96 1247.3
2023 171350310100000 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 116.017,02 0
2023 171350310200000 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 80.000,00 156.060,00 195.08
2023 171350310300000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AGENTES DE COMBATE S ENDEMIAS 115.000,00 14.000,00 12.17
2023 171350310400000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS COVID-19 55.000,00 0
2023 171350410100000 PROGRAMA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS 15.000,00 12.000,00 80
2023 171450010000000 TRANSFERÊNCIAS DOSALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 795.500,00 867.960,81 109.11
2023 171451010000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - PRINCIPAL 3.500,00 0
2023 171452010100000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE 115.000,00 169.898,80 147.74
2023 171452010300000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 75.500,00 84.083,60 111.37
2023 171452010400000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 25.000,00 16.709,00 66.84
2023 171452010500000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 245.000,00 340.358,80 138.92
2023 171453010000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 385.500,00 494.067,77 128.16
2023 171550010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT - PRINCIPAL 6.750.000,00 8.790.516,44 130.23
2023 171551010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAF - PRINCIPAL 6.950.000,00 6.560.487,58 94.4
2023 171552010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 110.500,00 0
2023 171650010100000 TRANSFERÊNCIAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 55.000,00 72.755,30 132.28
2023 171650010200000 TRANSFERÊNCIAS DO PISO BÁSICO FIXO - FNAS 35.000,00 98.924,85 282.64
2023 171650010300000 TRANSFERÊNCIAS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA ? IGD/PBF 116.080,16 0
2023 171650010400000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 88.500,00 71.748,00 81.07
2023 171650010900000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRINCIPAL 50.000,00 0
2023 171650011000000 GESTÃO DO SUAS - PRINCIPAL 15.000,00 0
2023 171650011600000 TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - FNAS 110.500,00 19.020,25 17.21
2023 171650019900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNAS - PRINCIPAL 100.000,00 21.625,25 21.63
2023 171750010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 150.000,00 0
2023 171799010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 65.500,00 0
2023 171999010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 150.000,00 775.919,86 517.28
2023 172150010000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 8.850.700,00 10.692.042,08 120.8
2023 172151010000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.048.120,00 2.342.715,36 114.38
2023 172152010000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 32.500,00 35.310,34 108.65
2023 172153010000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 30.000,00 3.364,67 11.22
2023 172252010000000 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO LEI N 7.99089, ARTIGO 9 - PRINCIPAL 10.000,00 240,61 2.41
2023 172450010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 750.500,00 0
2023 172499010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 150.000,00 0
2023 172951019900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 50.000,00 36.000,00 72
2023 172952010100000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR 450.500,00 640.088,07 142.08
2023 172952019900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 30.000,00 1.187.857,32 3959.52
2023 172953010000000 COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC Nº 194/2022- PRINCIPAL 205.246,36 0
2023 175150010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAI 12.850.000,00 17.558.209,21 136.64
2023 191101020000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS 10.000,00 9.405,77 94.06
2023 191101030000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 0
2023 191107030000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - DÍVIDA ATIVA 9.544,22 0
2023 192199010000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 50.000,00 0
2023 192299010000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 80.000,00 311.200,39 389
2023 221301010000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 55.000,00 563.760,00 1025.02
2023 241150110100000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 300.000,00 149.574,00 49.86
2023 241151210100000 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE 150.000,00 0
2023 241250910000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 280.000,00 0
2023 241499010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 50.500,00 0
2023 242150010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 250.000,00 2.891.711,00 1156.68
2023 242250010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 100.000,00 0
2023 242299010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 400.000,00 1.115.375,34 278.84
2023 951711511100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -4.125.100,00 -0
2023 951711520100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -500,00 -0
2023 951719510100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. N 8796 - PRINCIPAL -5.700,00 -0
2023 951721500100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -1.770.140,00 -0
2023 951721510100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -409.624,00 -0
2023 951721520100000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB DE COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -6.500,00 -0
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Emitido dia 23/11/2024 às 05:10:05