NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
290 20/09/2022 Dispõe sobre ponto facultativo do dia 26 de setembro de 2022. 2022 DECRETO
289 15/09/2022 Cria Comitê de Aplicação resposável pela Implantação do Modelo de Governança e Gestão - gestão.gov.br. 2022 DECRETO
284 21/06/2022 Regulmenta o art. 20 da Lei Municipal nº 812/820 de 27 de outubro de 2020. 2022 DECRETO
280 15/06/2022 Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 16 (Corpus Christi) e 17 de junho de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
279 07/06/2022 Declaração de interesse público sobre o imóvel que indica. 2022 DECRETO
278 06/06/2022 Declra em situação anormal, caracyerizada co mo SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas pela seca. 2022 DECRETO
276 16/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ. 2022 DECRETO
274 10/05/2022 Dispõe sobre a retificação do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 267/2022, de 08 de março de 2022 que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). 2022 DECRETO
273 02/05/2022 Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. 2022 DECRETO
272 19/04/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 22 de abril de 2022, dia posterior ao feriado nacional de Tiradentes, e dá outras providências. 2022 DECRETO
271 12/04/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. 2022 DECRETO
269 01/04/2022 Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. 2022 DECRETO
268 17/03/2022 Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel urbano que indica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
267 08/03/2022 Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências. 2022 DECRETO
266 03/03/2022 Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. 2022 DECRETO
264 15/02/2022 ALTERA O INCISO VI DO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 263/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. 2022 DECRETO
263 14/02/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
262 04/02/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
261 01/02/2022 Abre crédito adicional suplementar. 2022 DECRETO
261 01/02/2022 Abre crédito adcional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras rovidências. 2022 DECRETO
260 20/01/2022 Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado para o legislativo Municipal durante o exercicío financeiro de 2022. 2022 DECRETO
260 19/01/2022 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para para o Legislativo Municipal durante o exercicío de 2022. 2022 DECRETO
259 07/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
258 03/01/2022 Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. 2022 DECRETO
257 15/12/2021 Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Rua José Braga Falcão, 318, Centro - Pereiro - Ce. 2021 DECRETO
256 15/12/2021 Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel rural localizado no Distrito de Crioulas - Pereiro - Ce. 2021 DECRETO
255 10/12/2021 Dispõe sobre as medidas do ponto facultativo do dia 17 de dezembro de 2021. 2021 DECRETO
254 01/12/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID 19. 2021 DECRETO
251 26/11/2021 Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Rua José Braga Falcão, 318, Centro - Pereiro - Ce. 2021 DECRETO
247 28/10/2021 Declara em situação de anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do munícipio afetadas pela seca. 2021 DECRETO
246 25/10/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1º de novembro de 2021 como adiantamento do dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2021. 2021 DECRETO
245 18/10/2021 Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID 19 2021 DECRETO
244 29/09/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 11 de outubro de 2021 que antecede o feriado nacional do dia 12 de outubro. 2021 DECRETO
242 29/09/2021 Mantém as mdidas de isolamento social contra a COVID 19 no Município de Pereiro com a liberação de atividades e dá outras providências. 2021 DECRETO
240 16/09/2021 Mantém as mdidas de isolamento social contra a COVID 19 no Município de Pereiro com a liberação de atividades e dá outras providências. 2021 DECRETO
239 14/09/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 825/2021, de 04 de maio de 2021 para distribuição de tablet´s aos alunos da rede de ensino público municipal. 2021 DECRETO
236 03/09/2021 Dispõe sobre ponto facultativo do dia 06 de setembro de 2021 que antecede o feriado nacional do dia 07 de setembro . 2021 DECRETO
235 12/08/2021 Dispõe sobre a alteração da finalidade da declaração de utilidade pública prevista no Decreto Municiapal Nº 205/2021, que trata da desapropriação de imóvel localizado no Sítio Crioulas, s/n Zona Rural, Pereiro - Ce. 2021 DECRETO
234 11/08/2021 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
233 02/08/2021 Abre crédito dicional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
232 27/07/2021 Horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social. Decretos do Estado do Ceará nº 34.128 de 26 de junho de 2021 e de nº 34.149, de 10 de julho de 2021 e Decreto Municipal 225/2021, de 05 de julho de 2021. 2021 DECRETO
231 26/07/2021 Medidas para enfrentamento da emergência desaúde pública decorrente do Novo Coronavírus. 2021 DECRETO
230 21/07/2021 Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coranavírus. 2021 DECRETO
238 14/07/2021 Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais por agendamento para alunos que apresentem maiores dificuldades de adequação ao ensino remoto nas turmas de ensino infantil, fundamenta e EJA. 2021 DECRETO
229 14/07/2021 Comitê municipal de elaboração, implementação, acompanhamento e monotoramento das ações do plano de retomada das aulas presenciais, frente à Pandemia do Novo Coronavírus. 2021 DECRETO
228 13/07/2021 Estado de Calamidade Pública no Município de Pereiro/CE. 2021 DECRETO
227 12/07/2021 Regulamentação da consessão do benefício eventual denominado "urna funerária", Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Municipal nº. 083/2019, de 14 de janeiro de 2019. 2021 DECRETO
226 09/07/2021 II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
225 05/07/2021 Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e de outras providências. 2021 DECRETO
222 28/06/2021 Horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municupais, durante o período de isolamento social, de acordo com o decreto nº 34.128, de 26 de junho de 2021. 2021 DECRETO
220 24/06/2021 Crédito Adicional Especial, para atender à(s) necessidade(s) da Secretaria do Trabalho e Assistencia Social. 2021 DECRETO
219 24/06/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
218 22/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação de lei Municipal nº 829 dde 15 de junho de 2021 que autoriza a concessão de auxilio aos donos bares devido aos efeitos econômicos ocasionados pelas maiores restrições a esses estabelecimentos em decorrência da Pabdemia do Novo Coronavírus, e dá outas providências. 2021 DECRETO
217 21/06/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
216 21/06/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.107 de 19 de junho de 2021. 2021 DECRETO
215 14/06/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.103 de 12 de junho de 2021. 2021 DECRETO
214 13/06/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 201 DECRETO
213 08/06/2021 Dispõe sobre a regulamentação da concessaão do benefício denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº 715 de 24 de aosto de 2015 e Decreto Municipal nº 83 de 14 de janeiro de 2019. 2021 DECRETO
212 07/06/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.094 de 05 de junho de 2021. 2021 DECRETO
211 07/06/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
210 02/06/2021 Dispõe sobre a retificação do Decreto 206/2021 de 26 de maio de 2021 que traz a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Trigueiro, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. 2021 DECRETO
208 31/05/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.089 de 29de maio de 2021. 2021 DECRETO
207 31/05/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
206 26/05/2021 Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Trigueiro, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. 2021 DECRETO
205 26/05/2021 Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Crioulas, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. 2021 DECRETO
204 24/05/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.083 de 22 de maio de 2021. 2021 DECRETO
203 19/05/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
202 18/05/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.067, de 15 de maio de 2021. 2021 DECRETO
200 11/05/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
199 10/05/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.061, de 08 de maio de 2021. 2021 DECRETO
198 06/05/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
197 04/05/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.058 de 1º de maio de 2021. 2021 DECRETO
196 03/05/2021 Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano do SIAFC , do Município de Pereiro-Ce nos termos do decreto federal nº 10.540/2020 e dá outras medidas correlativas. 2021 DECRETO
194 27/04/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
193 26/04/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.043, de 24 de abril de 2021. 2021 DECRETO
192 19/04/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.037 de 17 de abril de 2021. 2021 DECRETO
191 19/04/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
190 12/04/2021 Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social. 2021 DECRETO
189 05/04/2021 Dispõe sobre a intensifiucação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona Virus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
188 05/04/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
187 05/04/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.021, de 04 de abril de 2021. 2021 DECRETO
185 29/03/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.005, de 27 de março 2021. 2021 DECRETO
184 29/03/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
183 23/03/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1º de abril de 2021 que marca o início da semana santa no Brasil, no Estado do Ceará e no Município, no âmbito da Administrção Pública do Município de Pereiro/Ce e dá outras providências. 2021 DECRETO
182 23/03/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 26 de março de 2021 após feriado referente à data de abolição da escravatura no Estado do Ceará, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pereiro/Ce. 2021 DECRETO
181 23/03/2021 Dispõe sobre a intesificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
180 18/03/2021 Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2021, dia de São José , Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2021 DECRETO
179 17/03/2021 Dispõe sobre os procedimentos relacinados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de pereiro/Ce. 2021 DECRETO
178 16/03/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emerg~encia de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
177 15/03/2021 Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido estabelecido pelo Deceto do Estado de Ceará de nº 33.980, de 12 de março de 2021. 2021 DECRETO
176 08/03/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. 2021 DECRETO
174 28/02/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. 2021 DECRETO
173 21/02/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento de da emegência de saúde pública de importância internacional deorrente do coronavírus, e dá outras providências. 2021 DECRETO
172 12/02/2021 Dispõe sobre a inrensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacioanl decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. 2021 DECRETO
171 11/02/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE : 1.4.1.2.0, e dá outas providências. 2021 DECRETO
170 08/02/2021 Dispõe sobre o regime excepcional de ensino remoto na rede pública do Município de pereiro - Ce, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 2021 DECRETO
169 04/02/2021 Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emegência de saúde pública de importância internacional decorrente de Novo Coronavírus e dá outras providências. 2021 DECRETO
168 01/02/2021 Abre crédito adcional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras rovidências. 2021 DECRETO
165 04/01/2021 DESPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMEMTO E TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ. 2021 DECRETO
164 02/01/2021 DECLARA LUTO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ PELO FALECIMENTO DO SR JOSÉ MILTON AMORIM, EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 DECRETO
144 11/08/2020 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº. 808/2020, de 11 de agosto de 2020, que por meio da Lei nº. 799/2020, de 07 de Abril de 2020, instituiu o Programa Alimentar Emergencial de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, enfrentamento da emergência decorrente do Novo coronavírus (COVID-19) no Município de Pereiro/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
134 12/05/2020 Dispõe sobre a intesificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. 2020 DECRETO
129 30/04/2020 Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do município de Pereiro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
545 08/04/2020 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica. 2020 DECRETO
125 06/04/2020 Decreta estado de calamidade pública no município de Pereiro, e dá outras providências. 2020 DECRETO
123 22/03/2020 Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no município de Pereiro - Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
121 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacioal decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. 2020 DECRETO
265 25/02/0202 Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 1º e 2 de março de 2022, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. 2022 DECRETO
DECRETO
pereiro.ce.gov.br
Emitido dia 04/12/2022 às 05:23:26