| 402 | 18/03/2025 | Dispõe sobre a concessão do benefício eventual denominado aluguel social com fundamento na Lei Municipal n.º 715, de 24 de agosto de 2015, do Decreto Federal n.º 6.307, de 07 de dezembro de 1993 e da Lei Municipal n.º 827/2021, de 26 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 401 | 17/03/2025 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 19 de março Dia de São José, Padroeiro do Ceará e dia 25 de março Data Magna, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 400 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. | 2025 | DECRETO |
| 398 | 12/03/2025 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Avenida Capitão José Bento de Morais, s/n, Bairro São Bento, Município de Pereiro/CE, conforme indica. | 2025 | DECRETO |
| 397 | 28/02/2025 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 3, 4 e 5 de março de 2025, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 396 | 27/02/2025 | Dispõe sobre a atribuição da função de porteiro aos servidores designados para o cargo de vigia no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2025 | DECRETO |
| 395 | 18/02/2025 | Dispõe sobre a extinção da Escola Manoel Agostin de Barros, Munucípio de Pereiro - Ce. | 2025 | DECRETO |
| 394 | 18/02/2025 | Dispõe sobre a extinção da Escola Miguel João de Oliveira, Munucípio de Pereiro - Ce. | 2025 | DECRETO |
| 393 | 18/02/2025 | Dispõe sobre a extinção das Escolas de Ensino fundamemntal Nilda Campos Terceiro, Francisco Telsangenes Diogenes e Antonieta Cals, Munucípio de Pereiro - Ce. | 2025 | DECRETO |
| 392 | 18/02/2025 | Dispõe sobre a extinção da Escola José Moreira de Carvalho - EIF, localizada no St Chapada, Munucípio de Pereiro - Ce. | 2025 | DECRETO |
| 391 | 13/02/2025 | DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO SITIO LAGOA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PEREIRO - CE | 2025 | DECRETO |
| 390 | 11/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 227/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 E O DECRETO 318/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023 AMBOS QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO FUNERAL | 2025 | DECRETO |
| 388 | 31/01/2025 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 387 | 17/01/2025 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO EM FAVOR DO PODER LEGISLATIVO | 2025 | DECRETO |
| 386 | 08/01/2025 | DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMEGENCIA AFATADA PELA ESTIAGEM | 2025 | DECRETO |
| 381 | 05/11/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS E COMPOSIÇÃO DO SISAN | 2024 | DECRETO |
| 380 | 05/11/2024 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICIPIO DE PEREIRO | 2024 | DECRETO |
| 379 | 05/11/2024 | CRIA O CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA | 2024 | DECRETO |
| 374 | 14/10/2024 | Institui a transição democrática de governo no Município de Pereiro para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 373 | 04/10/2024 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2024, EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. | 2024 | DECRETO |
| 371 | 23/09/2024 | PONTO FACULTATIVO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2024 | 2024 | DECRETO |
| 369 | 27/08/2024 | DESFILE CIVICO | 2024 | DECRETO |
| 367 | 18/07/2024 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel Rural localizado no Bairro São Bento, Rua Projetada, s/n, Pereiro/CE. | 2024 | DECRETO |
| 365 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS a fim de DEFLAGRAR processo administrativo para apurar e imputar à empresa BRUNA ALVES DE SOUZA ME as sanções contratuais legais. | 2024 | DECRETO |
| 364 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, AFETADO PELA ESTIAGEM. | 2024 | DECRETO |
| 362 | 16/05/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL. | 2024 | DECRETO |
| 361 | 14/05/2024 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 357 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024- DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 356 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE OMPONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA FEIRA SANTA, NO ÂMBITO DA ADINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE. | 2024 | DECRETO |
| 354 | 11/03/2024 | RATIFICA A SEQUÊNCIA NUMERAL DOS ARTIGOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 310/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023. | 2024 | DECRETO |
| 353 | 01/03/2024 | REGULAMENTA O DISPOSITIVO NO ART 95, PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 351 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENENFICIO EVENTUAL "ALUGUEL SOCIAL" COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 24 DE AGOSTO DE 2015. | 2024 | DECRETO |
| 348 | 01/02/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 347 | 29/01/2024 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA TRAVESSA CLODOALDO CAMPOS, 56, CENTRO , PEREIRO-CE. | 2024 | DECRETO |
| 346 | 19/01/2024 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 344 | 02/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 343 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 334 | 05/10/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 848 de 10 de maio de 2022, que trata da autorização de doação de capacete. | 2023 | DECRETO |
| 330 | 05/09/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providencias | 2023 | DECRETO |
| 328 | 25/08/2023 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de agosto, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 326 | 25/07/2023 | Declaração da utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel urbano localizado na Avenida Jose Milton de Morais, s/n, Bairro Vila Nova, CE 138, Pereiro/CE, conforme indica | 2023 | DECRETO |
| 325 | 05/07/2023 | Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para prestação de serviços no posto de atendimento do Detran/CE na forma que indica, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 323 | 27/06/2023 | Abre crédito Adicional Suolementar, ai Vigente Orçamento. | 2023 | DECRETO |
| 322 | 18/06/2023 | Decreta luto oficial de 03 dias em todo território municipal e dá outras providencias | 2023 | DECRETO |
| 320 | 01/06/2023 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 08 (corpus Christi) e 09 de junho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 319 | 22/05/2023 | Dispõe sobre substituição de professores e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 318 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a retificação do beneficio eventual denonominado " urna funerária"do Decreto Municipal nº 227/2021 de julho de 2021, para denominação auxilio-funerário. | 2023 | DECRETO |
| 317 | 16/05/2023 | Dispõe sobre os procedimentos referentes ás consignações em folha de pagamento dos funcionários públicos municipais. | 2023 | DECRETO |
| 316 | 02/05/2023 | Abre crédito Adicional Suolementar, ai Vigente Orçamento. | 2023 | DECRETO |
| 314 | 06/04/2023 | Ponto Facultativo dia 06 de abril de 2023 - Quinta-Feira Santa | 2023 | DECRETO |
| 315 | 03/04/2023 | Abre crédito Adicional Suolementar, ao Vigente Orçamento. | 2023 | DECRETO |
| 313 | 03/04/2023 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de Imóvel na Travessa Clodoaldo Campos - Darci Gonçalves de Moura | 2023 | DECRETO |
| 312 | 03/04/2023 | Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de imóvel urbano localizado na rua São Vicente de Paula, 319, Centro Pereirpo - Ce | 2023 | DECRETO |
| 311 | 29/03/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídios de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei Federal 14133 - Lei das Liciitações. | 2023 | DECRETO |
| 310 | 22/03/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Pereiro/CE. | 2023 | DECRETO |
| 309 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Pereiro - Ce | 2023 | DECRETO |
| 308 | 03/03/2023 | Retifica o Decreto nº. 307/2023, de 1º de março de 2023 que dispõe sobre a concessão do benefício eventual denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Federal nº. 6.307, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 307 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a concessão do benefício eventual denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Federal nº. 6.307, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 304 | 19/01/2023 | Regulamenta a fruição de folga por prestação de serviço de masário (a) junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. | 2023 | DECRETO |
| 300 | 05/01/2023 | Declara em situação anormal caracterisadas como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do municipio afetadas pela seca. | 2023 | DECRETO |
| 290 | 20/09/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo do dia 26 de setembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 289 | 15/09/2022 | Cria Comitê de Aplicação resposável pela Implantação do Modelo de Governança e Gestão - gestão.gov.br. | 2022 | DECRETO |
| 284 | 21/06/2022 | Regulmenta o art. 20 da Lei Municipal nº 812/820 de 27 de outubro de 2020. | 2022 | DECRETO |
| 280 | 15/06/2022 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 16 (Corpus Christi) e 17 de junho de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 279 | 07/06/2022 | Declaração de interesse público sobre o imóvel que indica. | 2022 | DECRETO |
| 278 | 06/06/2022 | Declra em situação anormal, caracyerizada co mo SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas pela seca. | 2022 | DECRETO |
| 276 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 274 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a retificação do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 267/2022, de 08 de março de 2022 que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). | 2022 | DECRETO |
| 273 | 02/05/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 272 | 19/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 22 de abril de 2022, dia posterior ao feriado nacional de Tiradentes, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 271 | 12/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 269 | 01/04/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 268 | 17/03/2022 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel urbano que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 08/03/2022 | Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 266 | 03/03/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 264 | 15/02/2022 | ALTERA O INCISO VI DO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 263/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 14/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 04/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 01/02/2022 | Abre crédito adicional suplementar. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 01/02/2022 | Abre crédito adcional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras rovidências. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 20/01/2022 | Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado para o legislativo Municipal durante o exercicío financeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 19/01/2022 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para para o Legislativo Municipal durante o exercicío de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 259 | 07/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 03/01/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 257 | 15/12/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Rua José Braga Falcão, 318, Centro - Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 256 | 15/12/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel rural localizado no Distrito de Crioulas - Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 255 | 10/12/2021 | Dispõe sobre as medidas do ponto facultativo do dia 17 de dezembro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 254 | 01/12/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID 19. | 2021 | DECRETO |
| 251 | 26/11/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Rua José Braga Falcão, 318, Centro - Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 247 | 28/10/2021 | Declara em situação de anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do munícipio afetadas pela seca. | 2021 | DECRETO |
| 246 | 25/10/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1º de novembro de 2021 como adiantamento do dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 245 | 18/10/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID 19 | 2021 | DECRETO |
| 244 | 29/09/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 11 de outubro de 2021 que antecede o feriado nacional do dia 12 de outubro. | 2021 | DECRETO |
| 242 | 29/09/2021 | Mantém as mdidas de isolamento social contra a COVID 19 no Município de Pereiro com a liberação de atividades e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 240 | 16/09/2021 | Mantém as mdidas de isolamento social contra a COVID 19 no Município de Pereiro com a liberação de atividades e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 239 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 825/2021, de 04 de maio de 2021 para distribuição de tablet´s aos alunos da rede de ensino público municipal. | 2021 | DECRETO |
| 236 | 03/09/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo do dia 06 de setembro de 2021 que antecede o feriado nacional do dia 07 de setembro . | 2021 | DECRETO |
| 235 | 12/08/2021 | Dispõe sobre a alteração da finalidade da declaração de utilidade pública prevista no Decreto Municiapal Nº 205/2021, que trata da desapropriação de imóvel localizado no Sítio Crioulas, s/n Zona Rural, Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 234 | 11/08/2021 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 233 | 02/08/2021 | Abre crédito dicional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 232 | 27/07/2021 | Horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social. Decretos do Estado do Ceará nº 34.128 de 26 de junho de 2021 e de nº 34.149, de 10 de julho de 2021 e Decreto Municipal 225/2021, de 05 de julho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 26/07/2021 | Medidas para enfrentamento da emergência desaúde pública decorrente do Novo Coronavírus. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 21/07/2021 | Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coranavírus. | 2021 | DECRETO |
| 238 | 14/07/2021 | Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais por agendamento para alunos que apresentem maiores dificuldades de adequação ao ensino remoto nas turmas de ensino infantil, fundamenta e EJA. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 14/07/2021 | Comitê municipal de elaboração, implementação, acompanhamento e monotoramento das ações do plano de retomada das aulas presenciais, frente à Pandemia do Novo Coronavírus. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 13/07/2021 | Estado de Calamidade Pública no Município de Pereiro/CE. | 2021 | DECRETO |
| 227 | 12/07/2021 | Regulamentação da consessão do benefício eventual denominado "urna funerária", Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Municipal nº. 083/2019, de 14 de janeiro de 2019. | 2021 | DECRETO |
| 226 | 09/07/2021 | II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 2021 | DECRETO |
| 225 | 05/07/2021 | Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e de outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 222 | 28/06/2021 | Horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municupais, durante o período de isolamento social, de acordo com o decreto nº 34.128, de 26 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 220 | 24/06/2021 | Crédito Adicional Especial, para atender à(s) necessidade(s) da Secretaria do Trabalho e Assistencia Social. | 2021 | DECRETO |
| 219 | 24/06/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação de lei Municipal nº 829 dde 15 de junho de 2021 que autoriza a concessão de auxilio aos donos bares devido aos efeitos econômicos ocasionados pelas maiores restrições a esses estabelecimentos em decorrência da Pabdemia do Novo Coronavírus, e dá outas providências. | 2021 | DECRETO |
| 217 | 21/06/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 21/06/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.107 de 19 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 215 | 14/06/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.103 de 12 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 214 | 13/06/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 201 | DECRETO |
| 213 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da concessaão do benefício denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº 715 de 24 de aosto de 2015 e Decreto Municipal nº 83 de 14 de janeiro de 2019. | 2021 | DECRETO |
| 212 | 07/06/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.094 de 05 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 211 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 210 | 02/06/2021 | Dispõe sobre a retificação do Decreto 206/2021 de 26 de maio de 2021 que traz a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Trigueiro, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. | 2021 | DECRETO |
| 208 | 31/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.089 de 29de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 206 | 26/05/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Trigueiro, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. | 2021 | DECRETO |
| 205 | 26/05/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Crioulas, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. | 2021 | DECRETO |
| 204 | 24/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.083 de 22 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 202 | 18/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.067, de 15 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 200 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 199 | 10/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.061, de 08 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 198 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 197 | 04/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.058 de 1º de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 03/05/2021 | Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano do SIAFC , do Município de Pereiro-Ce nos termos do decreto federal nº 10.540/2020 e dá outras medidas correlativas. | 2021 | DECRETO |
| 194 | 27/04/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 26/04/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.043, de 24 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 192 | 19/04/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.037 de 17 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 190 | 12/04/2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social. | 2021 | DECRETO |
| 189 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a intensifiucação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona Virus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 188 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 187 | 05/04/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.021, de 04 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 185 | 29/03/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.005, de 27 de março 2021. | 2021 | DECRETO |
| 184 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 183 | 23/03/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1º de abril de 2021 que marca o início da semana santa no Brasil, no Estado do Ceará e no Município, no âmbito da Administrção Pública do Município de Pereiro/Ce e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 182 | 23/03/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 26 de março de 2021 após feriado referente à data de abolição da escravatura no Estado do Ceará, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pereiro/Ce. | 2021 | DECRETO |
| 181 | 23/03/2021 | Dispõe sobre a intesificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 180 | 18/03/2021 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2021, dia de São José , Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 179 | 17/03/2021 | Dispõe sobre os procedimentos relacinados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de pereiro/Ce. | 2021 | DECRETO |
| 178 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emerg~encia de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 177 | 15/03/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido estabelecido pelo Deceto do Estado de Ceará de nº 33.980, de 12 de março de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 176 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 174 | 28/02/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 173 | 21/02/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento de da emegência de saúde pública de importância internacional deorrente do coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 172 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a inrensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacioanl decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 171 | 11/02/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE : 1.4.1.2.0, e dá outas providências. | 2021 | DECRETO |
| 170 | 08/02/2021 | Dispõe sobre o regime excepcional de ensino remoto na rede pública do Município de pereiro - Ce, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. | 2021 | DECRETO |
| 169 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emegência de saúde pública de importância internacional decorrente de Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 168 | 01/02/2021 | Abre crédito adcional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras rovidências. | 2021 | DECRETO |
| 165 | 04/01/2021 | DESPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMEMTO E TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 164 | 02/01/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ PELO FALECIMENTO DO SR JOSÉ MILTON AMORIM, EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 144 | 11/08/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº. 808/2020, de 11 de agosto de 2020, que por meio da Lei nº. 799/2020, de 07 de Abril de 2020, instituiu o Programa Alimentar Emergencial de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, enfrentamento da emergência decorrente do Novo coronavírus (COVID-19) no Município de Pereiro/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 134 | 12/05/2020 | Dispõe sobre a intesificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do município de Pereiro, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 545 | 08/04/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 06/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no município de Pereiro, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 22/03/2020 | Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no município de Pereiro - Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacioal decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 265 | 25/02/0202 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 1º e 2 de março de 2022, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |