| 374 | 14/10/2024 | Institui a transição democrática de governo no Município de Pereiro para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 373 | 04/10/2024 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2024, EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. | 2024 | DECRETO |
| 367 | 18/07/2024 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel Rural localizado no Bairro São Bento, Rua Projetada, s/n, Pereiro/CE. | 2024 | DECRETO |
| 365 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS a fim de DEFLAGRAR processo administrativo para apurar e imputar à empresa BRUNA ALVES DE SOUZA ME as sanções contratuais legais. | 2024 | DECRETO |
| 364 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, AFETADO PELA ESTIAGEM. | 2024 | DECRETO |
| 362 | 16/05/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL. | 2024 | DECRETO |
| 361 | 14/05/2024 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 357 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2024- DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 356 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE OMPONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA FEIRA SANTA, NO ÂMBITO DA ADINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE. | 2024 | DECRETO |
| 354 | 11/03/2024 | RATIFICA A SEQUÊNCIA NUMERAL DOS ARTIGOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 310/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023. | 2024 | DECRETO |
| 353 | 01/03/2024 | REGULAMENTA O DISPOSITIVO NO ART 95, PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021. | 2024 | DECRETO |
| 351 | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENENFICIO EVENTUAL "ALUGUEL SOCIAL" COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 24 DE AGOSTO DE 2015. | 2024 | DECRETO |
| 346 | 19/02/2024 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 348 | 01/02/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 347 | 29/01/2024 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA TRAVESSA CLODOALDO CAMPOS, 56, CENTRO , PEREIRO-CE. | 2024 | DECRETO |
| 344 | 02/01/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 343 | 21/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE. | 2023 | DECRETO |
| 334 | 05/10/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 848 de 10 de maio de 2022, que trata da autorização de doação de capacete. | 2023 | DECRETO |
| 330 | 05/09/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providencias | 2023 | DECRETO |
| 328 | 25/08/2023 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 e 29 de agosto, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 326 | 25/07/2023 | Declaração da utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel urbano localizado na Avenida Jose Milton de Morais, s/n, Bairro Vila Nova, CE 138, Pereiro/CE, conforme indica | 2023 | DECRETO |
| 325 | 05/07/2023 | Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para prestação de serviços no posto de atendimento do Detran/CE na forma que indica, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 323 | 27/06/2023 | Abre crédito Adicional Suolementar, ai Vigente Orçamento. | 2023 | DECRETO |
| 322 | 18/06/2023 | Decreta luto oficial de 03 dias em todo território municipal e dá outras providencias | 2023 | DECRETO |
| 320 | 01/06/2023 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 08 (corpus Christi) e 09 de junho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 319 | 22/05/2023 | Dispõe sobre substituição de professores e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 318 | 17/05/2023 | Dispõe sobre a retificação do beneficio eventual denonominado " urna funerária"do Decreto Municipal nº 227/2021 de julho de 2021, para denominação auxilio-funerário. | 2023 | DECRETO |
| 317 | 16/05/2023 | Dispõe sobre os procedimentos referentes ás consignações em folha de pagamento dos funcionários públicos municipais. | 2023 | DECRETO |
| 316 | 02/05/2023 | Abre crédito Adicional Suolementar, ai Vigente Orçamento. | 2023 | DECRETO |
| 314 | 06/04/2023 | Ponto Facultativo dia 06 de abril de 2023 - Quinta-Feira Santa | 2023 | DECRETO |
| 315 | 03/04/2023 | Abre crédito Adicional Suolementar, ao Vigente Orçamento. | 2023 | DECRETO |
| 313 | 03/04/2023 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de Imóvel na Travessa Clodoaldo Campos - Darci Gonçalves de Moura | 2023 | DECRETO |
| 312 | 03/04/2023 | Declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de imóvel urbano localizado na rua São Vicente de Paula, 319, Centro Pereirpo - Ce | 2023 | DECRETO |
| 311 | 29/03/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídios de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei Federal 14133 - Lei das Liciitações. | 2023 | DECRETO |
| 310 | 22/03/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Pereiro/CE. | 2023 | DECRETO |
| 309 | 14/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Pereiro - Ce | 2023 | DECRETO |
| 308 | 03/03/2023 | Retifica o Decreto nº. 307/2023, de 1º de março de 2023 que dispõe sobre a concessão do benefício eventual denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Federal nº. 6.307, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 307 | 01/03/2023 | Dispõe sobre a concessão do benefício eventual denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Federal nº. 6.307, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 304 | 19/01/2023 | Regulamenta a fruição de folga por prestação de serviço de masário (a) junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. | 2023 | DECRETO |
| 300 | 05/01/2023 | Declara em situação anormal caracterisadas como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do municipio afetadas pela seca. | 2023 | DECRETO |
| 290 | 20/09/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo do dia 26 de setembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 289 | 15/09/2022 | Cria Comitê de Aplicação resposável pela Implantação do Modelo de Governança e Gestão - gestão.gov.br. | 2022 | DECRETO |
| 284 | 21/06/2022 | Regulmenta o art. 20 da Lei Municipal nº 812/820 de 27 de outubro de 2020. | 2022 | DECRETO |
| 280 | 15/06/2022 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 16 (Corpus Christi) e 17 de junho de 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 279 | 07/06/2022 | Declaração de interesse público sobre o imóvel que indica. | 2022 | DECRETO |
| 278 | 06/06/2022 | Declra em situação anormal, caracyerizada co mo SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas pela seca. | 2022 | DECRETO |
| 276 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 274 | 10/05/2022 | Dispõe sobre a retificação do Anexo Único do Decreto Municipal nº. 267/2022, de 08 de março de 2022 que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). | 2022 | DECRETO |
| 273 | 02/05/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 272 | 19/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 22 de abril de 2022, dia posterior ao feriado nacional de Tiradentes, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 271 | 12/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 de abril de 2022, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 269 | 01/04/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 268 | 17/03/2022 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel urbano que indica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 08/03/2022 | Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 266 | 03/03/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 264 | 15/02/2022 | ALTERA O INCISO VI DO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº. 263/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 14/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 04/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 01/02/2022 | Abre crédito adicional suplementar. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 01/02/2022 | Abre crédito adcional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras rovidências. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 20/01/2022 | Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado para o legislativo Municipal durante o exercicío financeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 19/01/2022 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para para o Legislativo Municipal durante o exercicío de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 259 | 07/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEREIRO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 03/01/2022 | Abre crédito adicional suplementar , ao vigente orçamento e dá outras providencias. | 2022 | DECRETO |
| 257 | 15/12/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Rua José Braga Falcão, 318, Centro - Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 256 | 15/12/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel rural localizado no Distrito de Crioulas - Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 255 | 10/12/2021 | Dispõe sobre as medidas do ponto facultativo do dia 17 de dezembro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 254 | 01/12/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID 19. | 2021 | DECRETO |
| 251 | 26/11/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado na Rua José Braga Falcão, 318, Centro - Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 247 | 28/10/2021 | Declara em situação de anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do munícipio afetadas pela seca. | 2021 | DECRETO |
| 246 | 25/10/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1º de novembro de 2021 como adiantamento do dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 245 | 18/10/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID 19 | 2021 | DECRETO |
| 244 | 29/09/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 11 de outubro de 2021 que antecede o feriado nacional do dia 12 de outubro. | 2021 | DECRETO |
| 242 | 29/09/2021 | Mantém as mdidas de isolamento social contra a COVID 19 no Município de Pereiro com a liberação de atividades e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 240 | 16/09/2021 | Mantém as mdidas de isolamento social contra a COVID 19 no Município de Pereiro com a liberação de atividades e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 239 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 825/2021, de 04 de maio de 2021 para distribuição de tablet´s aos alunos da rede de ensino público municipal. | 2021 | DECRETO |
| 236 | 03/09/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo do dia 06 de setembro de 2021 que antecede o feriado nacional do dia 07 de setembro . | 2021 | DECRETO |
| 235 | 12/08/2021 | Dispõe sobre a alteração da finalidade da declaração de utilidade pública prevista no Decreto Municiapal Nº 205/2021, que trata da desapropriação de imóvel localizado no Sítio Crioulas, s/n Zona Rural, Pereiro - Ce. | 2021 | DECRETO |
| 234 | 11/08/2021 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 233 | 02/08/2021 | Abre crédito dicional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 232 | 27/07/2021 | Horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social. Decretos do Estado do Ceará nº 34.128 de 26 de junho de 2021 e de nº 34.149, de 10 de julho de 2021 e Decreto Municipal 225/2021, de 05 de julho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 26/07/2021 | Medidas para enfrentamento da emergência desaúde pública decorrente do Novo Coronavírus. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 21/07/2021 | Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coranavírus. | 2021 | DECRETO |
| 238 | 14/07/2021 | Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais por agendamento para alunos que apresentem maiores dificuldades de adequação ao ensino remoto nas turmas de ensino infantil, fundamenta e EJA. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 14/07/2021 | Comitê municipal de elaboração, implementação, acompanhamento e monotoramento das ações do plano de retomada das aulas presenciais, frente à Pandemia do Novo Coronavírus. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 13/07/2021 | Estado de Calamidade Pública no Município de Pereiro/CE. | 2021 | DECRETO |
| 227 | 12/07/2021 | Regulamentação da consessão do benefício eventual denominado "urna funerária", Lei Municipal nº. 715, de 24 de agosto de 2015 e Decreto Municipal nº. 083/2019, de 14 de janeiro de 2019. | 2021 | DECRETO |
| 226 | 09/07/2021 | II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 2021 | DECRETO |
| 225 | 05/07/2021 | Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e de outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 222 | 28/06/2021 | Horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municupais, durante o período de isolamento social, de acordo com o decreto nº 34.128, de 26 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 220 | 24/06/2021 | Crédito Adicional Especial, para atender à(s) necessidade(s) da Secretaria do Trabalho e Assistencia Social. | 2021 | DECRETO |
| 219 | 24/06/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação de lei Municipal nº 829 dde 15 de junho de 2021 que autoriza a concessão de auxilio aos donos bares devido aos efeitos econômicos ocasionados pelas maiores restrições a esses estabelecimentos em decorrência da Pabdemia do Novo Coronavírus, e dá outas providências. | 2021 | DECRETO |
| 217 | 21/06/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 21/06/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.107 de 19 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 215 | 14/06/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.103 de 12 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 214 | 13/06/2021 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 201 | DECRETO |
| 213 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da concessaão do benefício denominado aluguel social com fundamento legal na Lei Municipal nº 715 de 24 de aosto de 2015 e Decreto Municipal nº 83 de 14 de janeiro de 2019. | 2021 | DECRETO |
| 212 | 07/06/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.094 de 05 de junho de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 211 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 210 | 02/06/2021 | Dispõe sobre a retificação do Decreto 206/2021 de 26 de maio de 2021 que traz a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Trigueiro, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. | 2021 | DECRETO |
| 208 | 31/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.089 de 29de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 206 | 26/05/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Trigueiro, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. | 2021 | DECRETO |
| 205 | 26/05/2021 | Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado no Sítio Crioulas, s/n, Zona Rural, Pereiro/Ce, conforme indica. | 2021 | DECRETO |
| 204 | 24/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.083 de 22 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 202 | 18/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.067, de 15 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 200 | 11/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 199 | 10/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.061, de 08 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 198 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 197 | 04/05/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.058 de 1º de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 03/05/2021 | Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano do SIAFC , do Município de Pereiro-Ce nos termos do decreto federal nº 10.540/2020 e dá outras medidas correlativas. | 2021 | DECRETO |
| 194 | 27/04/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 26/04/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.043, de 24 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 192 | 19/04/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.037 de 17 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 190 | 12/04/2021 | Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social. | 2021 | DECRETO |
| 189 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a intensifiucação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona Virus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 188 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 187 | 05/04/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.021, de 04 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 185 | 29/03/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido prorrogado pelo novo Decreto do Estado do Ceará de nº 34.005, de 27 de março 2021. | 2021 | DECRETO |
| 184 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 183 | 23/03/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 1º de abril de 2021 que marca o início da semana santa no Brasil, no Estado do Ceará e no Município, no âmbito da Administrção Pública do Município de Pereiro/Ce e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 182 | 23/03/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 26 de março de 2021 após feriado referente à data de abolição da escravatura no Estado do Ceará, no âmbito da Administração Pública Municipal de Pereiro/Ce. | 2021 | DECRETO |
| 181 | 23/03/2021 | Dispõe sobre a intesificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 180 | 18/03/2021 | Decreta feriado municipal dia 19 de março de 2021, dia de São José , Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 179 | 17/03/2021 | Dispõe sobre os procedimentos relacinados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de pereiro/Ce. | 2021 | DECRETO |
| 178 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emerg~encia de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 177 | 15/03/2021 | Dispõe sobre os horários de funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de isolamento social rígido estabelecido pelo Deceto do Estado de Ceará de nº 33.980, de 12 de março de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 176 | 08/03/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 174 | 28/02/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 173 | 21/02/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento de da emegência de saúde pública de importância internacional deorrente do coronavírus, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 172 | 12/02/2021 | Dispõe sobre a inrensificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacioanl decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 171 | 11/02/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE : 1.4.1.2.0, e dá outas providências. | 2021 | DECRETO |
| 170 | 08/02/2021 | Dispõe sobre o regime excepcional de ensino remoto na rede pública do Município de pereiro - Ce, durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. | 2021 | DECRETO |
| 169 | 04/02/2021 | Dispõe sobre a intensificação das medidas para enfrentamento da emegência de saúde pública de importância internacional decorrente de Novo Coronavírus e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 168 | 01/02/2021 | Abre crédito adcional suplementar, ao vigente orçamento e dá outras rovidências. | 2021 | DECRETO |
| 165 | 04/01/2021 | DESPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMEMTO E TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 164 | 02/01/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ PELO FALECIMENTO DO SR JOSÉ MILTON AMORIM, EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 144 | 11/08/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº. 808/2020, de 11 de agosto de 2020, que por meio da Lei nº. 799/2020, de 07 de Abril de 2020, instituiu o Programa Alimentar Emergencial de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, enfrentamento da emergência decorrente do Novo coronavírus (COVID-19) no Município de Pereiro/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 134 | 12/05/2020 | Dispõe sobre a intesificação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 30/04/2020 | Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do município de Pereiro, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 545 | 08/04/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 06/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no município de Pereiro, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 22/03/2020 | Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no município de Pereiro - Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 17/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacioal decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 265 | 25/02/0202 | Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 1º e 2 de março de 2022, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |