| 20.10.01/2025-FINANÇAS | CONTRATO ORIGINAL | 21/10/2025 | CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 45.656.426/0001-36 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITAS PÚBLICAS REFERENTES AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, COMPREENDENDO A ANÁLISE, APURAÇÃO E, QUANDO NECESSÁRIO, A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO E EM SEUS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. | 2.613.529,57 | 20/10/2025 | 20/10/2026 | CADASTRADO | 21/10/2025 |
| 01.10.02/2025 - FINANÇAS | CONTRATO ORIGINAL | 21/10/2025 | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35.542.612/0001-90 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO TODOS OS INGRESSOS ORIUNDOS DO IPI E DO IR, SEJA QUAL FOR A FORMA DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS (SE PARA PROGRAMAS SUBVENCIONADOS OU NÃO), BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. | 1.949.048,92 | 01/10/2025 | 01/10/2026 | CADASTRADO | 21/10/2025 |
| 01.10.03/2025-finanças | CONTRATO ORIGINAL | 21/10/2025 | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35.542.612/0001-90 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO TÉCNICO ESPECIALIZADO, VOLTADO À IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE, RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS PELO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL VIGENTE. | 295.556,60 | 01/10/2025 | 01/10/2026 | CADASTRADO | 21/10/2025 |
| 17.06.07/2025 /FINANÇAS | CONTRATO ORIGINAL | 25/06/2025 | GLOBAL NEGOCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 31.748.439/0001-20 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. | 2.970,00 | 17/06/2025 | 17/06/2026 | | |
| 12.03.01/2025 | CONTRATO ORIGINAL | 12/03/2025 | FLUXUS PROCESSOS E CONTRATAÇÕES PUBLICAS LTDA | 57.351.000/0001-53 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO DO FLUXO DOS PROCESSOS DE DESPESAS E NA PROPOSIÇÃO DE NOVAS ROTINAS E PRAZOS DO SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DE CUSTOS ESTIMADOS DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE. | 10.000,00 | 12/03/2025 | 31/03/2025 | | |
| 04.02.06/2025. | CONTRATO ORIGINAL | 04/02/2025 | CONCEITO MULTSERVICE LTDA | 16.442.794/0001-83 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS, MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS DE TI E PERIFÉRICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO I. | 11.676,44 | 04/02/2025 | 04/02/2026 | | |
| 28.02.01/2022-03 | ADITIVO DE PRAZO | 30/12/2024 | PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA | 03.336.304/0001-12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM FAVOR DA CONTRATANTE, NA MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PRESENCIAL ESPECIALIZADA E A DISTÂNCIA, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO AO EDITAL. | | 01/01/2025 | 31/12/2025 | | |
| 10.06.10/2022-03 | ADITIVO DE PRAZO | 30/12/2024 | LEVI FERREIRA DA SILVA - AGILITY TELECOM | 19.967.946/0001-50 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO AO FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E EQUIPAMENTOS (REGIME DE COMODATO) HOMOLOGADOS PELA ANATEL PARA ATENDER AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. | | 01/01/2025 | 31/12/2025 | | |
| 04.01.03/2022-03 | ADITIVO DE PRAZO | 30/12/2024 | M. C. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 04.469.277/0001-19 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE | | 01/01/2025 | 31/01/2025 | | |
| 08.03.01/2024-FIN | CONTRATO ORIGINAL | 08/03/2024 | TOPCERT CERTIFICADO DIGITAL LTDA | 32.705.962/0001-32 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A3 COM TOKEM, VALIDADE MÍNIMA DE 36(TRINTA E SEIS) MESES, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE PEREIRO-CE. | 145,60 | 08/03/2024 | 31/12/2024 | | |
| 28.02.01/2022-02 | ADITIVO DE PRAZO | 28/12/2023 | PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA | 03.336.304/0001-12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM FAVOR DA CONTRATANTE, NA MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PRESENCIAL ESPECIALIZADA E A DISTÂNCIA, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO AO EDITAL. | | 01/01/2024 | 31/12/2024 | | |
| 10.06.10/2022-02 | ADITIVO DE PRAZO | 28/12/2023 | LEVI FERREIRA DA SILVA - AGILITY TELECOM | 19.967.946/0001-50 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO AO FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E EQUIPAMENTOS (REGIME DE COMODATO) HOMOLOGADOS PELA ANATEL PARA ATENDER AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. | | 01/01/2024 | 31/12/2024 | | |
| 04.01.03/2022-02 | ADITIVO DE PRAZO | 27/12/2023 | M. C. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 04.469.277/0001-19 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE | | 01/01/2024 | 31/12/2024 | | |
| 10.06.10/2022-01 | ADITIVO DE PRAZO | 29/12/2022 | LEVI FERREIRA DA SILVA - AGILITY TELECOM | 19.967.946/0001-50 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO AO FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E EQUIPAMENTOS (REGIME DE COMODATO) HOMOLOGADOS PELA ANATEL PARA ATENDER AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. | | 01/01/2023 | 31/12/2023 | | |
| 28.02.01/2022-01 | ADITIVO DE PRAZO | 28/12/2022 | PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA | 03.336.304/0001-12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM FAVOR DA CONTRATANTE, NA MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PRESENCIAL ESPECIALIZADA E A DISTÂNCIA, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO AO EDITAL. | | 01/01/2023 | 31/12/2023 | | |
| 22.09.06/2022 | CONTRATO ORIGINAL | 22/09/2022 | AGM COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA | 01.574.288/0001-70 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | AQUISICAO DE IMPRESSORAS, COMPUTADORES COMPLETO, NOTEBOOK, BALCAO DE PIA, PORTAS PARA ARMARIO, PRACHA/PRATELEIRA E ESTANTE DE ACO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO GERAL DO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE | 6.335,00 | 22/09/2022 | 31/12/2022 | | |
| 10.06.10/2022 | CONTRATO ORIGINAL | 10/06/2022 | LEVI FERREIRA DA SILVA - AGILITY TELECOM | 19.967.946/0001-50 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO AO FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, INCLUINDO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E EQUIPAMENTOS (REGIME DE COMODATO) HOMOLOGADOS PELA ANATEL PARA ATENDER AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. | 840,00 | 10/06/2022 | 31/12/2022 | | |
| 28.02.01/2022 | CONTRATO ORIGINAL | 28/02/2022 | PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA | 03.336.304/0001-12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM FAVOR DA CONTRATANTE, NA MODALIDADE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PRESENCIAL ESPECIALIZADA E A DISTÂNCIA, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO AO EDITAL. | 140.000,00 | 28/02/2022 | 31/12/2022 | | |
| 04.01.03/2022 | CONTRATO ORIGINAL | 04/01/2022 | M. C. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 04.469.277/0001-19 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE | 45.000,00 | 04/01/2022 | 31/12/2022 | | |