| 833 | 20/10/2021 | Estabelece o valor funcional, no âmbito do serviço público do Município de pereiro/Ce, consiste na vacinação contra a COVID 19 por servidores e empregados públicos municipais. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 16/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandêmia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 02/06/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 26/05/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$563.530,00 para os fins que especifica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 12/05/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$50.000,00 para os fins que especifica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 22/04/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |