NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
889 28/09/2023 Cria o cargo de controlador interno e da outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
888 28/09/2023 Altera a lei n 749/2017 de 19 de setembro de 2017 e da outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
887 19/09/2023 Dispõe sobre a regulamentação da assistencia financeira complementar repassada pela uniao federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do tecnico de enfermagem , do auxiliar de enfermagem e da parteira e adota outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
886 19/09/2023 Dispõe sobre o acesso a infortmação previsto no inciso XXXIII do art.5ª; inciso II do 3 artigo. 37; e 2 do art.216, todos da Constituição Federal de 1988; regulamenta a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 , no ambito do Municipio de Pereiro/CE ; e , a criação do serviço de informação do cidadão-SIC e da comissão do serviço de informação ao cidadão-COSIC, e da outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
885 14/09/2023 Cria a função de confiança de fiscal contrato e liquidante, institui gratificação por encargo de funções e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
884 05/09/2023 Dispõe sobre as alterações ao protocolo de intenções do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do vale do jaguaribe- unidade II CONVALE, e da outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
883 05/09/2023 Autoriza o poder executivo a alienar, por meio de leilão os bens imóveis que indica, e dá outras providencias 2023 LEI MUNICIPAL
882 05/09/2023 dispõe sobre a alteração do feriado consagrado aos padroeiros Santos Cosme e Damião para o dia 26 de setembro, e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
881 17/08/2023 Institui o "Dia do evangélico", no municipio de pereiro/CE, e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
880 17/08/2023 Institui o mes de agosto como "mes da primeira infancia", no ambito municipal de pereiro/CE, e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
879 25/07/2023 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver açõs e aportes de contra partda municipal para impllementar o Programa Minha Casa Minha Vida. 2023 LEI MUNICIPAL
878 27/06/2023 Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
877 02/06/2023 Lei de Diretrizes Orçamentarias do Exercicio de 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
876 01/06/2023 Dispõe sobre o novo vencimennto base ao cargo de fiscal de tributos municipal, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
875 17/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor e dá outras providências 2023 LEI MUNICIPAL
874 08/05/2023 Fixa a remuneração do Cargo de Motorista (STM) criado pela Resolução 003/98 de feverereiro de 1998 e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
873 30/03/2023 cria os cargos de Agente de Contratação I e II nos moldes da lei federal 14.133 de abril de 2021- Nova lei de Licitações e Contratos 2023 LEI MUNICIPAL
872 30/03/2023 Dispõe sobre a concessão de diárias para deslocamennto dos servidores pùblicos municipais do poder executivo de Pereiro - Ce 2023 LEI MUNICIPAL
871 07/03/2023 Institui o dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário de datas e eventos do Municipio de Pereiro - Ce. 2023 LEI MUNICIPAL
870 07/03/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro. 2023 LEI MUNICIPAL
869 07/03/2023 Dispõe sobre a alteração de art 6º , inciso I a IX, da Lei Municipal nº 682 de 27 de abril de 2013 2023 LEI MUNICIPAL
868 07/03/2023 Dispõe sobre a criação do programa de monitoria para auxílio e suporte das atividades administrativas em todas as Secretarias do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
867 07/03/2023 Dispõe sobre o reajustr salarial de 14,95% , para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - CE 2023 LEI MUNICIPAL
866 07/03/2023 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil Pingo de Genta e da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Semeando o Saber. 2023 LEI MUNICIPAL
865 28/02/2023 Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
864 28/02/2023 Dispõe sobre a alteração do percentual do incentivo financeiro mensal complementar (IFMC), concedido aos agentes comunitários de saúde (ACS) conforme a Lei Municipal nº. 840/2022, de 22 de março de 2022, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
863 28/02/2023 Dispõe sobre a definição de novo valor de gratificação mensal aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem e extensão do direito ao recebimento aos ocupantes do cargo de Técnico de Saúde Bucal, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
862 29/12/2022 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial (rateio) aos profissionais da educação pertencentes à proporção de 70% (setenta por cento) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, em caráter excepcional e proveniente de eventual sobra de recursos, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
861 20/12/2022 Altera e acresce aos dispositivos 236 e 237 da Lei Complementar nº. 631, de 30 de janeiro de 2010 – Código de Posturas, que tratam dos loteamentos no Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
860 20/12/2022 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do Município de Pereiro/CE para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica Baixo e Médio Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
859 26/10/2022 Lei Orçamentária - Exercício Financeiro de 2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEREIRO para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
858 16/08/2022 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo localizado no Sítio Santo Antonio em Pereiro CE.pdf 2022 LEI MUNICIPAL
857 28/06/2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Pereiro, Estado do Ceará, a conceder o uso de bem imóvel público municipal conforme indica para a Empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A com a finalidade de instalação de torres 5G, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
856 24/06/2022 Institui o décimo terceiro subsídio e o terço de férias como direitos sociais do prefeito e do vice-prefeito do Município de Pereiro/CE, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
855 24/06/2022 Institui o décimo terceiro subsídio e o terço de férias como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Pereiro/CE, na forma que indica. 2022 LEI MUNICIPAL
854 24/05/2022 Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE no mês de maio de 2022 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
853 24/05/2022 Autoriza a antecipação do pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
852 24/05/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências: 2022 LEI MUNICIPAL
851 17/05/2022 Proíbe a alienação de tablets e notebooks doados pela Administração Pública de Pereiro aos alunos e professores/secretários efetivos da rede de ensino municipal na forma que indica, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
850 10/05/2022 Concede reajuste da gratificação pelo exercício funcional em regime de tempo integral – GTI, prevista no Anexo Segundo da Lei Municipal nº. 677/2013, de 05 de março de 2013 para o cargo de motorista de ambulância – viagem intermunicipal e cria GTI para as funções de motorista de transporte sanitário (ônibus ou van) – viagens intermunicipais e motorista da secretaria de saúde – viagens intermunicipais, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
849 10/05/2022 Concede reajuste da gratificação prevista no art. 1º da Lei Municipal nº. 771/2018, de 17 de dezembro de 2018, para o cargo de Chefe de Mecânica de Máquinas Pesadas, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
848 10/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a doar capacetes a motociclistas na forma indicada nesta Lei, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
847 10/05/2022 Dispõe sobre a criação do novo Plano Municipal pela Primeira Infância de Pereiro/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
846 03/05/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor de R$ 30.029,62 (trinta mil, vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) a título de gratificação, em parcela única, aos profissionais de saúde atuantes na atenção primária do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
845 03/05/2022 Altera o art. 2º e inclui o art. 8º-A na Lei Municipal nº. 641/2010, de 13 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a implantação de Núcleo de Atendimento Especializado por meio de Equipe Multidisciplinar em parceria com as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. 2022 LEI MUNICIPAL
844 22/03/2022 Dispõe sobre a instituição do Programa Previne Brasil em substituição ao programa de melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica (PMAQ-AB), revogando a Lei Municipal nº. 784, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
843 22/03/2022 Institui gratificação de 5% (cinco por cento) para os professores da Educação Infantil até o 5º (quinto) ano do Ensino Fundamental que optarem por estender a carga horária para 16 (dezesseis) horas em sala de aula na rede de ensino público de Pereiro/CE, a depender da conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal e excepcionando a regra do § 4º do art. 2º da Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
842 22/03/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial de 33,24% (trinta e três e vinte e quatro por cento) para os profissionais do magistério do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
841 22/03/2022 Dispõe sobre a criação do cargo de educador físico na estrutura administrativa do Município de Pereiro/CE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, especialmente no Polo Academia da Saúde, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
840 22/03/2022 Dispõe sobre a criação da gratificação de Incentivo Financeiro Mensal Complementar – IFMC, exclusivamente para os agentes comunitários de saúde (ACS) que atuam no âmbito do município de Pereiro/CE, condicionado ao repasse do ministério da saúde e ao desempenho individual de cada agente comunitário de saúde (ACS), e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
839 18/03/2022 Dispõe sobre a concessão de reposição de perdas salariais aos servidores municipais com formação em nível superior com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento e na Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
838 03/03/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
837 03/03/2022 Altera os vencimentos previstos no Anexo I da Lei Municipal nº. 753/2017, de 23 de outubro de 2017. 2022 LEI MUNICIPAL
836 30/12/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial (rateio) aos servidores lotados na divisão do FUNDEB 70 %. 2021 LEI MUNICIPAL
835 15/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, por área construída, sem torna de valor. 2021 LEI MUNICIPAL
834 01/11/2021 Autoriza o Poder executivo a conceder bolsas no valor de 800,00 a professores licenciados em pedagogia, letras e matemática. 2021 LEI MUNICIPAL
833 20/10/2021 Estabelece o valor funcional, no âmbito do serviço público do Município de pereiro/Ce, consiste na vacinação contra a COVID 19 por servidores e empregados públicos municipais. 2021 LEI MUNICIPAL
832 29/09/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do Municípo de Pereiro para o exercicío financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
831 29/09/2021 Aotoriza o poder executivo a adquirir notebooks para doação aos professores e secretários escolares efetivos e para cessão de uso aos professores temporários da rede municipal de ensino. 2021 LEI MUNICIPAL
830 29/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pereiro, Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
825 04/05/2021 Autoriza o poder Executivo a adquirir e distribuir tablets aos alunos da rede de ensino público municipal. 2021 LEI MUNICIPAL
824 04/05/2021 Autoriza o poder executivo a isentar ou suspender parcialmente e temporariamente a contribuição para custeio de iluminação pública constituida pela Lei Municipal nº 701 de 16 de dezembro de 2014. 2021 LEI MUNICIPAL
823 27/04/2021 Autoriza a antecipação da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais para o mês de abril de 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
822 06/04/2021 Dispõe sobre o emvio de prestações de conta mensias ao poder legislativo local de forma eletrônica. 2021 LEI MUNICIPAL
821 06/04/2021 Institio o Plano municipal de Saneamento Básico, compreendendo os srviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distrito do Minicipio de Pereiro - Ce e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
820 16/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandêmia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
819 12/03/2021 Autoriza a Câmara Municipal de Pereiro- Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Veriadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
818 12/03/2021 Institui o Programa Social Sopão Solidário no âmbito do Municipio de Pereiro/Ce e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
817 12/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de valorização dos Profofissionais da Educação (CACS - FUNDEB). 2021 LEI MUNICIPAL
816 23/02/2021 Altera a lei municipal de Nº 677/2013, de 05 de março de 2013 para estender a gratificação pelo exercício funcional em regime de tempo integral de serviço aos servidores públicos temporários. 2021 LEI MUNICIPAL
815 15/12/2020 REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESCRITO NA LEI MUNICIPAL Nº 805/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
811 20/10/2020 Dispõem sobre a Política Municipal de Meio Ambiente que abrange a proteção, a preservação, o controle, a recuperação, a conservação ambiental, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável no município de Pereiro e dá outras provfidências. 2020 LEI MUNICIPAL
804 02/06/2020 Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica. 2020 LEI MUNICIPAL
803 26/05/2020 Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$563.530,00 para os fins que especifica. 2020 LEI MUNICIPAL
801 12/05/2020 Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$50.000,00 para os fins que especifica. 2020 LEI MUNICIPAL
800 22/04/2020 Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica. 2020 LEI MUNICIPAL
791 19/11/2019 Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
789 15/10/2019 Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa repassar a Associação dos Agentes de Saúde de Pereiro, incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), Instituído pela Lei no. 784/2019 de 19 de agosto de 2019, para pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde cedidos pela Secretaria Estadual da Saúde SESA ao município, e da outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
788 15/10/2019 Dispõe sobre a permuta de terreno urbano para fins de interesse público e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
786 27/08/2019 Emenda a Lei Municipal nº 779/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
785 20/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
784 19/08/2019 Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Pereiro, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ - AB, destinado aos profissionais de saúde da Atenção Básica do Município de Pereiro e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
783 18/06/2019 Dispõe sobre a denominação de prédios públicos e da outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
782 18/06/2019 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e da outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
781 21/05/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 de da outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
780 30/04/2019 Emenda a Lei Municipal N° 503/2003 que cria o departamento de trânsito e transporte urbano do Município de Pereiro e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
779 23/04/2019 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
778 23/04/2019 Renomeia órgão público e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
777 23/04/2019 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, ambos do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
776 13/03/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
775 13/03/2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), nos termos do art. 9o A Lei Federal n° 13.708/18,e das outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
774 13/03/2019 Concede reposição de perdas salariais aos servidores municipais com lotação na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Assistência Social que possuam nível superior edáoutrasprovidências. 2019 LEI MUNICIPAL
773 25/02/2019 Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
772 17/12/2018 Emenda à Lei Municipal n° 395 de 19 de setembro de 1997 e concede reposição de vencimentos ao cargo de Tesoureiro, DAT-1 e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
771 17/12/2018 Emenda à Lei Municipal n° 614 de 15 de junho de 2009 e concede reposição da gratificação do cargo de Chefe de Mecânica de Maquinas Pesadas, simbologia DAS 3 e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
770 26/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
767 22/10/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pereiro para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
765 03/07/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar e da outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
764 03/07/2018 Cria cargos de provimentos efetivos e da outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
762 21/05/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
761 09/05/2018 Revoga a Lei Municipal N° 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de Decisão Judicial e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
760 23/04/2018 Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº. 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº. 687/2013 de 15 de agosto de 2013. 2018 LEI MUNICIPAL
759 10/04/2018 Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
758 12/03/2018 Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
757 12/03/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
756 07/03/2018 Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta n° 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Licitações 2018 LEI MUNICIPAL
753 23/10/2017 Disp6e sobre a cria€ao, implanta€ao, manuten€ao e a coordena€ao do Sistema Municipal de Controle Interno .no ambito da Administra€ao Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o que disseca a Instru€ao Normativa rf 01/2017 do Tribunal de. Contas dos Municipios - TCM a 6poca e para assegurar a implementa€ao do que disp6em art. 80 da Constitui€ao Estadual do Ceara e da outras pi-ovidencias. 2017 LEI MUNICIPAL
749 19/09/2017 Dispõe sobre utilização de equipamentos e máquinas doados ao municipio de pereiro no ambito do programa de aceleração do crescimento , assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal , de forma gratuita ou subsidiada e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
003 19/09/2017 Dispõe sobre a readequação da Lei Complementar nº 01/92 e dá outras providências. 2017 LEI COMPLEMENTAR
748 07/08/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vingente orçamento do Governo Municipal de pereiro -R$ 200.000,00 2017 LEI MUNICIPAL
747 28/06/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vingente orçamento do Governo Municipal de pereiro -R$ 1.111,000,00 2017 LEI MUNICIPAL
746 28/06/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vingente orçamento do Governo Municipal de pereiro -R$ 60.000,00 2017 LEI MUNICIPAL
745 21/06/2017 LDO-2018 2017 LEI MUNICIPAL
744 22/05/2017 Dispõe sobre a constituição do serviço de insepção municipal e os procedimentos de insepção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no municipio de pereiro/CE e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
743 19/05/2017 Autoriza a alienação de veículos e imóveis do patrimonio do municipio de pereiro e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
742 24/04/2017 Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do mgistério e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
741 11/04/2017 Atualiza a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais da camara municipal e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
740 13/03/2017 Reajusta , a titulo de revisão anual, a remuneração dos servidores da camara municipal e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
739 13/02/2017 Dispoõe sobre a criação e renomeação de cargos de confiança nos quadros da prefeitura municipal de pereiro e da outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
738 27/12/2016 Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e dos secretarios municipais e adora outras providencias 2016 LEI MUNICIPAL
736 28/09/2016 Dispoe sobre o fomento a economia solidaria , cria o fundo municipal , conselho gestor e conselho municipal da economia solidaria do municipio de pereiro. 2016 LEI MUNICIPAL
735 28/09/2016 Dispoe sobre a fixação do subsidio de vereador do municipio de pereiro/CE 2016 LEI MUNICIPAL
734 28/06/2016 Cria a carteira de identificação dos integrantes do DEMUTRAN e da outras providencias 2016 LEI MUNICIPAL
733 28/06/2016 LOA PARA 2017 2016 LEI MUNICIPAL
729 23/06/2016 Institui o dia da ordem demolay no municipio. 18/03 2016 LEI MUNICIPAL
728 23/06/2016 Institui e nomeia a criação do comite municipal de proteção integral a criança e adolescente, pessoa idosa e p-essoa com deficiencia em situação de risco e desastre. 2016 LEI MUNICIPAL
732 15/06/2016 Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento e da outras providencias 2016 LEI MUNICIPAL
731 20/04/2016 Institui o serviço familia acolhedora de crianças e adolescentes no municipio de pereiro. 2016 LEI MUNICIPAL
730 23/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de violenciaa contra crianças , adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiencia. 2016 LEI MUNICIPAL
727 23/03/2016 Institui a semana do bebe no municipio de pereeiro/CE 2016 LEI MUNICIPAL
726 23/03/2016 Concede reajuste salarial ao pessoal do magistério e da outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
725 23/03/2016 Dispõe sobre a aprovação do plano municipal pela primeira infancia. 2016 LEI MUNICIPAL
724 16/03/2016 Reajusta , a titulo de revisao anual,a remuneração dos servidores a camera municipal de pereiro. 2016 LEI MUNICIPAL
723 17/12/2015 Autoriza o pagamento aos profissionais das equpes lotados na atenção básica do municipio de pereiro do repasse do incentivo financeiro do programa nacional de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica( PMAQ/AB) denominado componente de qualidade do piso da atenção básica variável-PAB variável e da outras providencias 2015 LEI MUNICIPAL
721 24/11/2015 Altera a redação dos artigos 1 e 2 da Lei 694/2014, de 30/06/2014 , que institui a premiação aos professores das turmas de 1 ao 9 anos das escolas públicas municipais de pereiro e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
720 16/11/2015 Cria o parágrafo único do artigo 3 da Lei Municipal 716, de3 05 de novembro de 2015 , que cria assistencia financeira complementar mensal provisória para os agentes comunitários de saúde e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
719 16/11/2015 Autoriza a abertura de creditos adicionais suplementares e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
718 05/11/2015 Dispõe sobrea destinção dos recursos a serem creditados no municipío por força de sentença judicial e da outras providencias (FUNDEF) 2015 LEI MUNICIPAL
716 05/11/2015 Cria a assistencia financeira complementar mensal provisoria para os agentes comunitários de saúde e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
715 24/08/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistencia Social do Municipio de Pereiro e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
714 24/08/2015 Dispõe sobre a adequação da Lei de nª 449/99, que cria p Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
713 24/08/2015 Concede reposição de perdas salariais aos servidores públicos municipais que percebem mais que o salário mínimo mensal e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
712 13/08/2015 Considera de utilidade pública a associação dos produtores de artesanato de Pereiro-ASPAPE 2015 LEI MUNICIPAL
711 01/07/2015 Dispõe sobre a criação do bolsa jovem monitor para apoiar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos da rede pública do ensino municipal e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
710 01/07/2015 dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2016 e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
709 09/06/2015 Denomina de "Escola de ensino infantil Semeando o saber" a unidade de Ensino infantil tipo C, localizada no sitio Lagoa Nova e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
707 20/04/2015 concede reajuste-adequação ao piso nacional do magstério e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
706 14/04/2015 dispoe sobre a reorganização e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de pereiro e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
705 14/04/2015 dispoe sobre a reorganização e funcionamento do conselho tutelar e do regime juridico dos conselheiros tutelares. 2015 LEI MUNICIPAL
704 14/04/2015 Dispõe sobre a reorganização do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
702 30/12/2014 Cria o conselho municipal de saneamento básico e da outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
701 16/12/2014 Dispõe sobre a revogação da Lei complementar 501/2002 e instituição de nova lei que trata da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art.149-A da CF 2014 LEI MUNICIPAL
700 18/11/2014 Autoriza o poder executivo a conceder auxilios financeiros aos médicos participantes do programa mais médicos do Governo Federal e da outras providencias 2014 LEI MUNICIPAL
699 18/11/2014 Cria os componentes do municipio de pereiro do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e da outras providencias 2014 LEI MUNICIPAL
697 06/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa para 2015 2014 LEI MUNICIPAL
696 09/07/2014 Dispõe sobre a Constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inpeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos em origem animal e vegetal e da outras providencias 2014 LEI MUNICIPAL
695 09/07/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2015 e da outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
694 30/06/2014 Institui a premiação aos professores das turmas de 1 ao 9 anos das escolas públicas municipais de pereiro e da outras providencias 2014 LEI MUNICIPAL
693 02/06/2014 Altera a redação do artigo 28 da Lei 448, de 23 de julho de 1999 e da outras providencias 2014 LEI MUNICIPAL
692 21/03/2014 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e da outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
691 10/03/2014 Autoriza a abertura do crédito especial aos orçamento e da outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
690 27/02/2014 Reajusta a titulo de revisão anual a remuneração dos servidores da camara municipal de pereiro. 2014 LEI MUNICIPAL
688 08/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2014 2013 LEI MUNICIPAL
687 01/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2014 e da outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
686 17/06/2013 Institui o Estatuto do micro empreendedor individual, da micro empresa e empresa de pequeno porte no municipio de pereiro. 2013 LEI MUNICIPAL
685 27/05/2013 Concede reajuste salarial ao pessoal do magistério e da outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
684 29/04/2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. 2013 LEI MUNICIPAL
683 27/04/2013 Redefine vencimento do cargo de médico da estratégia saúde da familia e da outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
682 27/04/2013 Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e da outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
681 27/04/2013 Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implanter o programa minha casa, minha vida criado pela Lei federal 11.977/2009 com as suas alterações e da outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
680 11/04/2013 Institui o programa social " prefeitura itinerante"- o Governo ao encontro do povo- e da outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
679 12/03/2013 Reajusta a titulo de revisão anual, a remuneração dos servidores da camara municipal. 2013 LEI MUNICIPAL
678 05/03/2013 Cria gratificações funcionais para o pessoal administrativo e para os profissionais da saúde do Hospital Municipal Humberto de Queiroz e da outras providencias 2013 LEI MUNICIPAL
677 05/03/2013 Cria gratificação pelo exercicio funcional em regime de tempo integral de serviço e da outras providencias 2013 LEI MUNICIPAL
676 05/03/2013 Define organograma funcional do Hospital Municipal Humberto de Queiroz, cria cargos de direção e da outras providencias. 2013 LEI MUNICIPAL
629 28/12/2009 Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pereiro/CE, revoga a Lei nº 512/03 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
566 19/03/2007 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimennto da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 2007 LEI MUNICIPAL
389 23/06/1997 Cria o Fundo Constitucional de Apoio ao Ensino Fundamenntal e Valorixação de Magistério. 1997 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 15:50:23