NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
831 29/09/2021 Aotoriza o poder executivo a adquirir notebooks para doação aos professores e secretários escolares efetivos e para cessão de uso aos professores temporários da rede municipal de ensino. 2021 LEIS MUNICIPAIS
830 29/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Pereiro, Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
825 04/05/2021 Autoriza o poder Executivo a adquirir e distribuir tablets aos alunos da rede de ensino público municipal. 2021 LEIS MUNICIPAIS
824 04/05/2021 Autoriza o poder executivo a isentar ou suspender parcialmente e temporariamente a contribuição para custeio de iluminação pública constituida pela Lei Municipal nº 701 de 16 de dezembro de 2014. 2021 LEIS MUNICIPAIS
823 27/04/2021 Autoriza a antecipação da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais para o mês de abril de 2021. 2021 LEIS MUNICIPAIS
822 06/04/2021 Dispõe sobre o emvio de prestações de conta mensias ao poder legislativo local de forma eletrônica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
821 06/04/2021 Institio o Plano municipal de Saneamento Básico, compreendendo os srviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distrito do Minicipio de Pereiro - Ce e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
820 16/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandêmia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
819 12/03/2021 Autoriza a Câmara Municipal de Pereiro- Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Veriadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
818 12/03/2021 Institui o Programa Social Sopão Solidário no âmbito do Municipio de Pereiro/Ce e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
817 12/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de valorização dos Profofissionais da Educação (CACS - FUNDEB). 2021 LEIS MUNICIPAIS
816 23/02/2021 Altera a lei municipal de Nº 677/2013, de 05 de março de 2013 para estender a gratificação pelo exercício funcional em regime de tempo integral de serviço aos servidores públicos temporários. 2021 LEIS MUNICIPAIS
815 15/12/2020 REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESCRITO NA LEI MUNICIPAL Nº 805/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
804 02/06/2020 Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica. 2020 LEIS MUNICIPAIS
803 26/05/2020 Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$563.530,00 para os fins que especifica. 2020 LEIS MUNICIPAIS
801 12/05/2020 Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$50.000,00 para os fins que especifica. 2020 LEIS MUNICIPAIS
800 22/04/2020 Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica. 2020 LEIS MUNICIPAIS
791 19/11/2019 Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
789 15/10/2019 Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa repassar a Associação dos Agentes de Saúde de Pereiro, incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), Instituído pela Lei no. 784/2019 de 19 de agosto de 2019, para pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde cedidos pela Secretaria Estadual da Saúde SESA ao município, e da outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
788 15/10/2019 Dispõe sobre a permuta de terreno urbano para fins de interesse público e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
786 27/08/2019 Emenda a Lei Municipal nº 779/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
785 20/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
784 19/08/2019 Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Pereiro, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ - AB, destinado aos profissionais de saúde da Atenção Básica do Município de Pereiro e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
783 18/06/2019 Dispõe sobre a denominação de prédios públicos e da outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
782 18/06/2019 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e da outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
781 21/05/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 de da outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
780 30/04/2019 Emenda a Lei Municipal N° 503/2003 que cria o departamento de trânsito e transporte urbano do Município de Pereiro e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
779 23/04/2019 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
778 23/04/2019 Renomeia órgão público e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
777 23/04/2019 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, ambos do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
776 13/03/2019 Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
775 13/03/2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), nos termos do art. 9o A Lei Federal n° 13.708/18,e das outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
774 13/03/2019 Concede reposição de perdas salariais aos servidores municipais com lotação na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Assistência Social que possuam nível superior edáoutrasprovidências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
773 25/02/2019 Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
772 17/12/2018 Emenda à Lei Municipal n° 395 de 19 de setembro de 1997 e concede reposição de vencimentos ao cargo de Tesoureiro, DAT-1 e dá outras providências 2018 LEIS MUNICIPAIS
771 17/12/2018 Emenda à Lei Municipal n° 614 de 15 de junho de 2009 e concede reposição da gratificação do cargo de Chefe de Mecânica de Maquinas Pesadas, simbologia DAS 3 e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
770 26/11/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
767 22/10/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Pereiro para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
765 03/07/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar e da outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
764 03/07/2018 Cria cargos de provimentos efetivos e da outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
762 21/05/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
761 09/05/2018 Revoga a Lei Municipal N° 718 de 05 de novembro de 2015 que trata sobre os recursos que serão creditados por força de Decisão Judicial e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
760 23/04/2018 Concede reposição de perdas salariais ao cargo de provimento em comissão de técnico em Ciências Jurídicas, criado pela Lei Municipal nº. 645/2011 de 21 de março de 2011 e alterado pela Lei Municipal nº. 687/2013 de 15 de agosto de 2013. 2018 LEIS MUNICIPAIS
759 10/04/2018 Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
758 12/03/2018 Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
757 12/03/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Governo Municipal de Pereiro, e adota outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
756 07/03/2018 Dispõe sobre a autorização para conveniar com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos para serviços de complementariedade a saúde nos termos da Portaria Conjunta n° 01/2017 do MS e do art. 116 da Lei de Licitações 2018 LEIS MUNICIPAIS
753 23/10/2017 Disp6e sobre a cria€ao, implanta€ao, manuten€ao e a coordena€ao do Sistema Municipal de Controle Interno .no ambito da Administra€ao Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, o que disseca a Instru€ao Normativa rf 01/2017 do Tribunal de. Contas dos Municipios - TCM a 6poca e para assegurar a implementa€ao do que disp6em art. 80 da Constitui€ao Estadual do Ceara e da outras pi-ovidencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
003 19/09/2017 Dispõe sobre a readequação da Lei Complementar nº 01/92 e dá outras providências. 2017 LEI COMPLEMENTAR
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Emitido dia 06/12/2021 às 11:06:35