DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Pereiro

© 2022 Assesi.
EDIÇÃO: 597/2021

03/09/2021 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações: 55

Assinado eletronicamente por: prefeitura de pereiro-ce - CPF: ***.XXX.XXX-** em 03/09/2021 13:50:20 - IP com nº: 192.168.1.120

Digite aqui para localizar algo dentro do diário

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO - DECRETO Nº. 236/2021, 03 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO Nº. 236/2021, 03 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 06 de setembro de 2021 que antecede o feriado nacional de 07 de setembro no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE e dá out

DECRETO Nº. 236/2021, 03 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 06 de setembro de 2021 que antecede o feriado nacional de 07 de setembro no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO, RAIMUNDO ESTEVAM NETO, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso IV, do artigo 68, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, antecederá o feriado nacional de 07 de setembro em alusão à Independência do Brasil estabelecido pela Lei Federal nº. 662, de 6 de abril de 1949 e pela Lei Federal nº. 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

DECRETA:

Art. 1º Fica o dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, estabelecido como ponto facultativo nas repartições públicas e autarquias mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do Município de Pereiro/CE, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.

§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, equipamentos da saúde, fiscalização e orientação do trânsito, ambulâncias, SAMU, dentre outros assim também reconhecidos.

§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Pereiro, Pereiro-CE, aos 03 de setembro de 2021.

RAIMUNDO ESTEVAM NETO - Prefeito de Pereiro/CE