[{"Id":852,"Numero":"995","Data":"2026-06-10","Descricao":"RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=852"},{"Id":853,"Numero":"994","Data":"2026-06-10","Descricao":"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=853"},{"Id":854,"Numero":"993","Data":"2026-05-26","Descricao":"Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos  e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=854"},{"Id":861,"Numero":"992","Data":"2026-05-26","Descricao":"LEI Nº 992/2026,  de 26  de maio de 2026.  Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Pereiro/CE, o Crédito Especial no valor de R$ 159.614,67 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos) para os fins que indica.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=861"},{"Id":860,"Numero":"991","Data":"2026-05-26","Descricao":"  Altera a Lei Municipal nº 983/2026, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Pereiro (SIMEP) e cria o Conselho Municipal de Educação de Pereiro (COMEP), para incluir representação sindical dos professores na composição do Conselho Municipal de Educação. e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=860"},{"Id":859,"Numero":"990","Data":"2026-05-26","Descricao":" Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=859"},{"Id":858,"Numero":"989","Data":"2026-05-26","Descricao":" Altera a Lei Municipal nº 839/2022 para incluir a Secretaria Municipal de Educação e Desporto no âmbito da reposição de perdas salariais, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=858"},{"Id":857,"Numero":"988","Data":"2026-05-12","Descricao":"  Dispõe sobre a criação do Matadouro Público Municipal de Pereiro/CE, denominado Abatedouro Público Municipal José Alexandre da Silva, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=857"},{"Id":856,"Numero":"987","Data":"2026-05-12","Descricao":"  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM APOIO AO ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=856"},{"Id":855,"Numero":"986","Data":"2026-05-07","Descricao":"  Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessora Jurídica da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pereiro/CE, fixa atribuições, remuneração e carga horária, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=855"},{"Id":824,"Numero":"985","Data":"2026-04-15","Descricao":" Concede reajuste remuneratório aos cargos públicos municipais instituídos pelas Leis nº 934/2025,  935/2025, 936/2025, 937/2025, 938/2025, 940/2025 e 942/2025, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=824"},{"Id":818,"Numero":"984","Data":"2026-03-31","Descricao":" Dispõem sobre o reajuste da remuneração dos cargos de Motorista (Lei Municipal nº.  568/2007 e Lei Municipal nº. 932/2025) e Motorista de Ambulância (Lei Municipal nº. 931/2025), do Município de Pereiro/CE, e dá outras providencias. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=818"},{"Id":817,"Numero":"983","Data":"2026-03-31","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pereiro (SIMEP), cria o Conselho Municipal de Educação de Pereiro (COMEP), define sua natureza, finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=817"},{"Id":816,"Numero":"982","Data":"2026-03-31","Descricao":"Autoriza filiação do Poder Executivo e pagamento de anuidade a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=816"},{"Id":814,"Numero":"981","Data":"2026-03-03","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=814"},{"Id":813,"Numero":"980","Data":"2026-03-03","Descricao":"Altera a Lei nº 947/2025, de 27 de maio de 2025, para atualizar o vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE, com base na inflação oficial medida pelo IPCA/IBGE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=813"},{"Id":812,"Numero":"979","Data":"2026-03-03","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial de 6,5 (seis virgula cinco por cento) para os profissionais do magistério do Município de Pereiro/CE, e dá outras providência.\t","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=812"},{"Id":791,"Numero":"978","Data":"2025-12-16","Descricao":" Institui o Programa Morar Bem - Pereiro, no âmbito do Município de Pereiro – Ceará, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=791"},{"Id":790,"Numero":"977","Data":"2025-12-16","Descricao":"LEI  Cria dotação orçamentária específica destinada à execução do Programa Morar Bem – Pereiro, no âmbito do Município de Pereiro – Ceará, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=790"},{"Id":789,"Numero":"976","Data":"2025-12-16","Descricao":"   Institui a Gratificação de Desempenho dos Professores Alfabetizadores, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pereiro/CE, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=789"}]