[{"Id":894,"Numero":"479","Data":"2026-07-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR  CARLOS SERGIO ALVES DOS SANTOS, PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=894"},{"Id":865,"Numero":"478","Data":"2026-07-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº.11.07.01/2024, DA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO – LTDA, CNPJ Nº. 04.230.084/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=865"},{"Id":864,"Numero":"476","Data":"2026-06-30","Descricao":"Regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente — ATCA, prevista nos arts. 12 a 14 da Lei Municipal nº 962/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pereiro para o período de 2026 a 2029, estabelece governança intersetorial, instrumentos de planejamento, metodologia de identificação orçamentária, monitoramento, transparência e controle social, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=864"},{"Id":863,"Numero":"473","Data":"2026-06-03","Descricao":"Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Francisco De Assis Carvalho Pinheiro, com área total de 32.982,85m² ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=863"},{"Id":862,"Numero":"472","Data":"2026-06-03","Descricao":"  TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 466/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=862"},{"Id":847,"Numero":"470","Data":"2026-05-27","Descricao":".  Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, alterada pela Lei Municipal nº 991/2026, de 26 de maio de 2026 e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=847"},{"Id":846,"Numero":"468","Data":"2026-05-05","Descricao":" Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=846"},{"Id":826,"Numero":"465","Data":"2026-04-17","Descricao":"Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Francisco De Assis Carvalho Pinheiro, com área total de 33.009,25 m² para construção de  casas populares.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=826"},{"Id":825,"Numero":"464","Data":"2026-04-15","Descricao":"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=825"},{"Id":821,"Numero":"463","Data":"2026-04-08","Descricao":"Dispõe sobre a formalização, denominação e funcionamento do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=821"},{"Id":823,"Numero":"461","Data":"2026-03-30","Descricao":"Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 02  de abril de 2026, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=823"},{"Id":822,"Numero":"460","Data":"2026-03-13","Descricao":"Dispõe sobre a adequação do calendário administrativo no âmbito do Município de Pereiro/CE em razão do feriado estadual do dia 25 de março (Data Magna do Ceará), bem como estabelece ponto facultativo no dia 19 de março de 2026, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=822"},{"Id":811,"Numero":"459","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº. 11.10.16/2024 DA EMPRESA MARCOS JULIANO DA SILVA - RUMO CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=811"},{"Id":810,"Numero":"458","Data":"2026-03-10","Descricao":"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e ações de vacinação extramuro no município.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=810"},{"Id":797,"Numero":"457","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 16  e 18 de  fevereiro  de 2026, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=797"},{"Id":802,"Numero":"456","Data":"2026-02-04","Descricao":" Regulamenta a Lei Municipal nº 975/2025, que institui o Prêmio de Gestão Escolar, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=802"},{"Id":801,"Numero":"455","Data":"2026-02-04","Descricao":"  Institui prazo máximo e fixa percentual de margem consignável para empréstimos consignados dos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=801"},{"Id":800,"Numero":"453","Data":"2026-01-21","Descricao":" Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pereiro/CE afetadas pela Estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=800"},{"Id":799,"Numero":"452","Data":"2026-01-20","Descricao":" Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Pereiro do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=799"},{"Id":798,"Numero":"451","Data":"2026-01-19","Descricao":"  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PEREIRO/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=798"}]