Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
894,479,2026-07-29,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR  CARLOS SERGIO ALVES DOS SANTOS, PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
865,478,2026-07-14,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº.11.07.01/2024, DA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO – LTDA, CNPJ Nº. 04.230.084/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
864,476,2026-06-30,"Regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente — ATCA, prevista nos arts. 12 a 14 da Lei Municipal nº 962/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pereiro para o período de 2026 a 2029, estabelece governança intersetorial, instrumentos de planejamento, metodologia de identificação orçamentária, monitoramento, transparência e controle social, e dá outras providências.",2026
863,473,2026-06-03,"Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Francisco De Assis Carvalho Pinheiro, com área total de 32.982,85m² ",2026
862,472,2026-06-03,"  TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 466/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
847,470,2026-05-27,".  Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, alterada pela Lei Municipal nº 991/2026, de 26 de maio de 2026 e dá outras providências.  ",2026
846,468,2026-05-05," Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, e dá outras providências. ",2026
826,465,2026-04-17,"Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Francisco De Assis Carvalho Pinheiro, com área total de 33.009,25 m² para construção de  casas populares.",2026
825,464,2026-04-15,"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências. ",2026
821,463,2026-04-08,"Dispõe sobre a formalização, denominação e funcionamento do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, e dá outras providências.",2026
823,461,2026-03-30,"Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 02  de abril de 2026, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.",2026
822,460,2026-03-13,"Dispõe sobre a adequação do calendário administrativo no âmbito do Município de Pereiro/CE em razão do feriado estadual do dia 25 de março (Data Magna do Ceará), bem como estabelece ponto facultativo no dia 19 de março de 2026, e dá outras providências.  ",2026
811,459,2026-03-11,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº. 11.10.16/2024 DA EMPRESA MARCOS JULIANO DA SILVA - RUMO CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
810,458,2026-03-10,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e ações de vacinação extramuro no município.",2026
797,457,2026-02-13,"Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 16  e 18 de  fevereiro  de 2026, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.",2026
802,456,2026-02-04," Regulamenta a Lei Municipal nº 975/2025, que institui o Prêmio de Gestão Escolar, e dá outras providências. ",2026
801,455,2026-02-04,"  Institui prazo máximo e fixa percentual de margem consignável para empréstimos consignados dos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências. ",2026
800,453,2026-01-21," Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pereiro/CE afetadas pela Estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, e dá outras providências. ",2026
799,452,2026-01-20," Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Pereiro do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.  ",2026
798,451,2026-01-19,"  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PEREIRO/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ",2026