Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
821,463,2026-04-08,"Dispõe sobre a formalização, denominação e funcionamento do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, e dá outras providências.",2026
823,461,2026-03-30,"Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 02  de abril de 2026, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.",2026
822,460,2026-03-13,"Dispõe sobre a adequação do calendário administrativo no âmbito do Município de Pereiro/CE em razão do feriado estadual do dia 25 de março (Data Magna do Ceará), bem como estabelece ponto facultativo no dia 19 de março de 2026, e dá outras providências.  ",2026
811,459,2026-03-11,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº. 11.10.16/2024 DA EMPRESA MARCOS JULIANO DA SILVA - RUMO CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
810,458,2026-03-10,"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e ações de vacinação extramuro no município.",2026
797,457,2026-02-13,"Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 16  e 18 de  fevereiro  de 2026, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.",2026
802,456,2026-02-04," Regulamenta a Lei Municipal nº 975/2025, que institui o Prêmio de Gestão Escolar, e dá outras providências. ",2026
801,455,2026-02-04,"  Institui prazo máximo e fixa percentual de margem consignável para empréstimos consignados dos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências. ",2026
800,453,2026-01-21," Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pereiro/CE afetadas pela Estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, e dá outras providências. ",2026
799,452,2026-01-20," Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Pereiro do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.  ",2026
798,451,2026-01-19,"  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PEREIRO/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ",2026
792,450,2026-01-13,"Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos  imóveis situados  na Rua Professor Neuzemar Alves dos Santos, CEP: 63.460-000, Centro, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida do senhor  JOSÉ MOURÃO DE LIMA, com área total de 260,00 m², ",2026
793,449,2026-01-13,"Regulamenta a Lei Municipal nº 978/2025, dispondo sobre a concessão de auxílio-moradia no âmbito do Programa Morar Bem – Pereiro, fixando critérios, valores, prazos e competências administrativas. ",2026
808,447,2025-12-15,"  Institui ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nas datas que indica e dá outras providências. ",2025
780,446,2025-12-08,"    Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos  imóveis situados  na Rua sem Denominação, ao  lado do Centro Administrativo José Estevam",2025
783,444,2025-11-17,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
782,443,2025-11-17,"ANULA O DECRETO Nº 442/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025",2025
781,442,2025-11-12,"Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos  imóveis situados  na Rua sem Denominação, ao  lado do Centro Administrativo José Estevam",2025
771,440,2025-10-31,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2025
769,439,2025-10-17,"DECRETA PONTO  FACULTATIVO O EXPEDIENTE  EM 27 DE OUTUBRO DE 2025 EM ANTECIPAÇÃO Á COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO",2025